A situação na Rede Rural Nacional foi objecto de questionamento por parte do GP do PCP
durante o debate na especialidade do OE/2012 em sede da COFAP e CAM, sem que tenha
obtido resposta razoável aos problemas dos enormes atrasos na aprovação de candidaturas e
atraso no processamento dos pagamentos.
A situação pode assumir particular gravidade se se confirmarem as informações de que Portugal
já vai ter que devolver 2 milhões de euros por incumprimento da Regra n+2.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio da Ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território me sejam
prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Confirma o Ministério da Agricultura a devolução à União Europeia de 2 milhões de euros por
não aplicação nos prazos legalmente previstos? Que razões explicam a não aplicação desses
montantes e/ou a não validação de despesa de projectos aprovados?
2.Qual foi o nº e o valor de projectos aprovados e pagos até Dezembro de 2011? E o nº e valor
de compromissos assumidos e não pagos no mesmo período? E o nº e o valor dos
correspondentes projectos de candidaturas entradas e ainda não avaliadas? Onde se podem
consultar os mapas de execução actualizados da Rede, à semelhança do que sucede no
PRODER?
3.Que medidas de alteração de regulamentação e reprogramação estão realizadas ou em curso
para impedir novas devoluções à União Europeia? Vai o Governo aplicar neste programa a
redução da comparticipação nacional? Qual vai ser a verba disponível para novos projectos até
final do Programa?