Desde há um ano a esta parte que os trabalhadores da empresa em epígrafe estão confrontados com uma série de problemas. Assim, no início de 2012 a empresa propôs aos funcionários que tinham salários mais elevados (acima dos mil euros) uma redução salarial, bem como foi avaliada a deslocalização dos trabalhadores para outras unidades detidas pela empresa na região norte do país. Aliás, estes problemas foram expressamente reconhecidos na resposta que o Ministro da Economia e do Emprego forneceu à pergunta (nº 2404/XII/1ª) deste Grupo Parlamentar.
Agora, passado um ano, a empresa procedeu a um despedimento coletivo de 17 trabalhadores que, de acordo com a estrutura representativa dos trabalhadores, representa cerca de 50% do total dos funcionários.
Sucede que o processo de despedimento não está concluído estando os trabalhadores há três meses sem receber salário, nem dispondo da documentação que lhes permita o acesso ao subsídio de desemprego.
Segundo as informações que nos foram transmitidas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviços de Portugal – CESP – a empresa requereu um PER – Programa Especial de Revitalização. Porém, decorridos três meses desconhece-se se o programa foi aprovado, e, especialmente, o que vai acontecer à empresa.
Sabe-se, no entanto, que os 17 trabalhadores despedidos estão numa situação social e económica grave, havendo registo de trabalhadores que “só conseguem sobreviver com a ajuda da família e dos amigos”.
A realidade que se descreve traduz bem a ofensiva que está em marcha contra os trabalhadores, uma ofensiva que visa, no essencial, amputar direitos - aos salários e ao emprego – e promover a exploração e o empobrecimento dos trabalhadores.Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Economia e do Emprego, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Que informação tem o Governo sobre a situação da empresa Tecniwood Soluções?
2. Qual o acompanhamento que a Autoridade para as Condições de Trabalho tem feito da Tecniwood Soluções e, concretamente, do despedimento coletivo destes 17 trabalhadores?
Quais foram os resultados dessa atividade inspetiva?
3. Que medida tomará o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?
4. O Governo confirma que a empresa se candidatou a um PER- Programa Especial de Revitalização? Em caso afirmativo, em que ponto de situação está este processo?
5. A empresa Tecniwood Soluções recebeu ajudas de programas de apoio público, participadas por fundos comunitários e nacionais? Quais as ajudas concedidas?