Pergunta ao Governo N.º 3940/XI/1

A situação na empresa têxtil João Ribeiro da Cunha (Fábrica do Alto), Pevidém / Guimarães

Notícias das últimas semanas deram conta da degradação da situação na empresa em epígrafe, com atrasos de salários desde Março e reduzida laboração da unidade fabril.
Em fins de Maio, cerca de 80 trabalhadores da empresa, incapazes de aguentar a situação das remunerações em atraso, pediram a suspensão do contrato de trabalho, para auferirem do fundo de desemprego.
Na empresa, já com décadas de funcionamento em Pevidém, há trabalhadores com dezenas de anos de trabalho.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que avaliação faz o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social da situação na referida empresa? Quais as medidas em curso para a viabilizar?

2. Que razões explicam as dificuldades da empresa?

3. Que apoios públicos teve a empresa no contexto do III Quadro Comunitário de Apoio? Teve ajudas no âmbito do PASA?

4. Qual a situação do conjunto dos trabalhadores da empresa, quer dos que suspenderam os seus contratos, quer dos que permanecem ao serviço?

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