Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Situação na Bosch - complexo Industrial de Braga

As organizações representativas dos trabalhadores da BOSCH, no complexo industrial de Braga, continuam a denunciar a existência de um clima de intimidação dos trabalhadores, tendo em vista a intensificação dos ritmos de trabalho e a redução dos salários.
Apesar dos lucros excepcionais obtidos no ano de 2011, os trabalhadores viram os seus salários serem reduzidos em 2012 (com recurso a expedientes como a redução do subsídio de turno). A precariedade laboral aumentou, com consequências ao nível da desestabilização da vida pessoal e familiar dos trabalhadores. Aumentaram as denúncias de incumprimento de regras de higiene e segurança no trabalho e de existência de um clima de medo e de chantagem por parte da administração, que se aproveita da crise e do elevado desemprego que grassa no distrito para intensificar a exploração dos trabalhadores.
Por outro lado, é referida a possibilidade de estarem a ser vendidas máquinas em várias linhas de produção, tendo em vista uma deslocalização da produção para a América Latina ou Ásia.

Tendo em conta as repetidas denúncias referentes a esta empresa, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Tem conhecimento de quais os fundos comunitários recebidos pela Bosch para se instalar em Portugal e, especificamente, no complexo industrial de Braga?
2. Que tipo de inspecções faz a Comissão Europeia às empresas que recebem fundos comunitários, como a Bosch, de forma a impedir a venda de máquinas adquiridas com financiamento comunitário e a deslocalização da produção para outros países? Durante quanto tempo são feitas essas inspecções e qual a sua periodicidade?
3. Tem a Comissão recebido denúncias de desrespeito pelos direitos dos trabalhadores, relativas a outras empresas do grupo noutros países da UE?
4. Que legislação europeia garante a participação dos trabalhadores na divisão dos lucros da empresa?
5. Que medidas pensa tomar para impedir que empresas com lucros reduzam os salários dos seus trabalhadores?

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