Audição parlamentar sobre a situação laboral no sector das artes do espectáculo, a realizar no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República
O processo legislativo de que resultou a Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprovou o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espectáculos, apesar de ter sido desencadeado pelo PCP, concluiu-se com a aprovação da Proposta de Lei do Governo apenas com os votos do PS.
Esse processo legislativo ficou marcado pela profunda contestação dos profissionais das artes do espectáculo às soluções então propostas pelo Governo e que vieram a ser incorporadas no texto legal.
A verdade é que, também na opinião do PCP, as soluções propostas pelo Governo e aprovadas pelo PS não deram resposta aos problemas fundamentais com que estes trabalhadores se confrontavam, criando mesmo novos problemas.
Um dos problemas mais relevantes que então foram identificados era a situação de desprotecção social em que se encontravam estes trabalhadores por não serem devidamente enquadrados num regime de segurança social que lhes garantisse essa protecção. A solução proposta pelo Governo e sustentada pelo Grupo Parlamentar do PS foi a de adiar o problema, remetendo-o para regulamentação posterior.
Apesar das promessas do Governo de que isso estaria feito até ao final de 2007 e da insistência do Grupo Parlamentar do PCP junto do Governo e da bancada do PS, essa regulamentação continua ainda por fazer.
Entendendo que esta questão não pode mais ser adiada, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou já um Projecto de Lei que estabelece um regime de segurança social para os trabalhadores das artes do espectáculo.
Contamos assim poder contribuir para a justa resolução de um problema que continua a fazer-se sentir de forma dramática na vida de vários milhares de trabalhadores portugueses e que exige resolução urgente.
No entanto, decorrido um ano da entrada em vigor da Lei n.º 4/2008, julgamos ser igualmente necessário proceder a uma avaliação mais profunda da situação que, no plano laboral, se vive no sector das artes do espectáculo em Portugal.
O PCP tem já prevista a apresentação de um Projecto de Lei (projecto de lei n.º 650/X) sobre esta questão mas gostaríamos de poder contar, uma vez mais, com o valioso contributo dos profissionais do sector. Julgamos que é fundamental aprofundar a análise sobre a situação em que se encontram os trabalhadores das artes do espectáculo para que melhor se possam identificar os problemas sentidos e se possam apresentar as soluções que melhor se adeqúem à sua resolução.
