O Grupo Parlamentar do PCP expôs, em outubro de 2012, a situação laboral vivida pelos trabalhadores docentes da Cooperativa Didáxis.
O Ministro da Educação e Ciência respondeu, em 10 de janeiro de 2013, que “i. face às informações que chegaram ao MEC foi a situação remetida à inspeção Geral de Educação e Ciência (IGEC). Ii. A IGEC procedeu à análise preliminar da mesma e instaurou um processo de inquérito (em 30 de outubro de 2012)”.
O GP do PCP tomou conhecimento de que o grupo de docentes que expôs a situação ao MEC está a ser alvo de processos disciplinares com intenção de despedimento.
Em nota de culpa, a que o GP do PCP teve acesso, enviada aos professores é dito que “2. A arguente tomou conhecimento, em 12/12/2012, de uma comunicação sem data, assinada pelo arguido (e por mais sete professores) e dirigida ao Senhor Ministro da Educação e Ciência no início do corrente ano letivo, na qual são feitas acusações graves, ofensivas e difamatórias relativamente à Direção da arguente.”
Este processo de despedimento traduz uma atitude persecutória e de vingança por parte da Direção da Didáxis face à postura dos docentes que defendem dos seus postos de trabalho e das condições de trabalho existentes naquele estabelecimento de ensino, e apenas procuram
esclarecimentos junto de entidades competentes.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através dosMinistros a quem é dirigida a Pergunta, que preste os seguintes esclarecimentos:
1. Em que situação se encontra oinquérito instaurado em 30 de outubro de 2012?
2.Em face dos factos agora mencionados, que medidas vão ser tomadas pelo Governo para se inteirar da situação?
3. Houve alguma intervenção da Autoridade para as condições de Trabalho / Ministério da Economia e do Emprego sobre a situação reportada em outubro de 2012? Se sim, qual o seu resultado?
4. Tem o Ministério da Economia e do Emprego conhecimento da situação presente?
5.Em face dos factos agora conhecidos que medidas vão ser tomadas pelo Ministério da Economia e do Emprego para se inteirar da situação?