“A Amtrol-Alfa é uma empresa especializada em Gás Industrial e Medicinal que opera no mercado português há já vários anos e que sempre pautou os seus serviços pela qualidade, profissionalismo e competência. Contamos com uma equipa de profissionais qualificados e produtos de alta qualidade, para que o resultado final seja um serviço de excelência a preços competitivos”. É com este texto que a Amtrol-Alfa, com unidade na freguesia de Brito, Guimarães, se apresenta aos clientes de uma página de Internet.
Recentemente, a Comissão de Trabalhadores submeteu à Autoridade para as Condições de Trabalho, um pedido para uma acção inspectiva com carácter de urgência invocando o seguinte:
“A empresa AMTROL-ALFA,METALOMECANICA,SA tem estado chamar os trabalhadores efectivos desta empresa a secção de recurso humanos, e propõe-lhes cessar os contratos de trabalho, oferecendo-lhes o subsídio de desemprego e algum dinheiro para que estes aceitem as propostas ilegais.
Ora, nesta empresa, existe, representantes de trabalhadores devidamente legais, e a empresa nada lhes informou como é obrigação nos termos da lei, por isso, algo de estranho,se esta a passar.
Mais entranhamos, o facto de neste momento a empresa, estar a requisitar trabalhadores através de empresas de trabalho temporário, e neste também, encontram-se a trabalhar nesta empresa, mais ou menos de 80 trabalhadores temporários, este número não é oficial, porque, a empresa não nos tem fornecido o números concreto de trabalhadores nem os postos que ocupam, assim sendo, aguardamos a vossa intervenção urgente”.
Um tal pedido de intervenção suscita diversas questões. Desde logo a de saber porque é que a empresa portuguesa que é o maior produtor europeu e o maior exportador do mundo de garrafas de gás transportáveis, segundo o AICEP, e que tendo clientes em mais de 100 países e produzindo cerca de 4 milhões de garrafas por ano, atinge um volume de vendas anual de 74 milhões de euros, cerca de 90 % dos quais oriundos dos mercados externos, de acordo ainda com o mesmo AICEP, tem razões para tal operação de limpeza de pessoal, que ao que sabemos não é caso isolado.Mas também, como decorre do próprio pedido, a de saber porque é que recorrendo sistematicamente a trabalhadores temporários, a empresa se quer ver livre de trabalhadores
efetivos, profissionais altamente qualificados, que garantem as melhores performances na produção.
Mas coloca ainda a questão de saber se a Segurança Social Portuguesa está a suportar custos eventualmente indevidos, apenas para esta e outras empresas acumularem lucros brutais. É que como é sabido, as empresas, de acordo com o artigo 10º da Lei 220/2006, as empresas têm limites anuais de rescisões por mútuo acordo, suscetíveis de darem direito a pagamento pela
Segurança Social dos subsídios aos trabalhadores.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor solicito ao Governo, através dos Ministérios a quem é dirigida a pergunta, que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.A Autoridade para as Condições de Trabalho já efetuou a ação inspetiva, requerida pelos representantes dos trabalhadores com carácter de urgência? Com que resultados?
2.Quais as medidas que o Governo vai tomar para defender os direitos dos trabalhadores da Amtrol-Alfa?
3.A Segurança Social tem acompanhado a evolução dos despedimentos na empresa AmtrolAlfa nos últimos anos? Peço que me informe de quantos trabalhadores foram despedidos ou rescindiram por mútuo acordo em cada um dos cinco últimos anos.
4.A Amtrol-Alfa beneficiou, nos últimos 5 anos de apoios nacionais ou comunitários? Solicito o envio de uma informação detalhada sobre o assunto.
5.A Segurança Social instaurou algum processo à Amtrol-Alfa relativamente ao pagamento de subsídios de desemprego?