O Contact Center da EDP está instalado no concelho de Seia há vários anos tendo vindo a aumentar significativamente o número de postos de trabalho, contando, no presente, com cerca de quinhentos (500) trabalhadores dos quais duzentos (200) trabalham há mais de três (3) anos que pertencem à empresa de trabalho temporário – Réditus.
São vários os problemas com que se confrontam os trabalhadores do Contact Center de Seia, desde a falta de condições de trabalho – elevado número de trabalhadores por instalação, tetos baixos, problemas recorrentes no funcionamento dos aparelhos de ar condicionado, até aos baixos salários, esmagadora maioria dos trabalhadores aufere o salário mínimo nacioanl, ao que
acresce a discriminação nos tempos de pausa praticados em Seia e Odivelas, diferença de cinco (5) minutos assim como nos salários praticados.
A realidade que acima se descreve é umadas consequências mais negativas da ofensiva que tem sido feita aos trabalhadores, mormente, a generalização da precariedade que visa, no fundamental, reduzir direitos, agravar a exploração, e o de condicionamento da organização e enfraquecimento da capacidade reivindicativa dos trabalhadores.
A precariedade no trabalho aliada a uma política de baixos salários comporta graves problemas e dificuldades a um elevado número de trabalhadores, provoca instabilidade na vida, com dificuldade, ou mesmo impossibilidade, de acesso à habitação e condicionamento das opções de organização da vida familiar e, prejudica o desenvolvimento do País e a elevação do perfil
produtivo, só possível com mais qualificação, formação e experiência dos trabalhadores, que a precariedade impede.
O PCP considera inaceitável que a EDP não assuma qualquer responsabilidade sobre estes trabalhadores, tratando-os como se fossem «material descartável» quando de facto contribuem com o seu trabalho para a riqueza e lucros da EDP. Será também por isso que a EDP será das empresas em Portugal com maior assimetria salarial, se tivermos em conta a diferença entre
salários os trabalhadores e os salários dos membros do Conselho de Administração, e outrosaltos quadros da hierarquia da empresa.
O recurso à prestação de serviços para a garantia de necessidades permanentes da EDP representa um recurso ilegal à precariedade. Importa assinalar que estes trabalhadores subcontratados não têm os mesmos direitos e auferem salários muito abaixo dos salários dos trabalhadores que integram o quadro da EDP.
O PCP considera inaceitável a situação de violação, desrespeito e incumprimento dos direitos destes trabalhadores. Quando a Comissão Europeia e o atual Governo PSD/CDS com o apoio do PS se dizem preocupados com o desemprego jovem, deveriam desenvolver todos os esforços para garantir a passagem destes trabalhadores subcontratados para o quadro da EDP e assim combater a precariedade e o desemprego destes trabalhadores.
O PCP considera inaceitável o valor dos salários muito baixos auferidos por estes trabalhadores, o recurso ilegal à precariedade na subcontratação de trabalhadores para garantirem serviços permanentes da EDP, e a falta de condições de trabalho. Num momento de profunda crise económica e social é urgente a renegociação da dívida, a valorização do trabalho e dos
trabalhadores, a defesa da produção nacional, a tributação dos grupos económicos e financeiros e a recuperação do controlo público dos sectores estratégicos da economia.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Que informação tem o Governo sobre a situação do Call Center da EDP em Seia?
2. Qual ou quais as razões para a discriminação salarial?
3. Porque é que estes trabalhadores só ganham o Salário Mínimo Nacional?
4. Qual o acompanhamento que a Autoridade para as Condições de Trabalho tem feito da empresa supramencionada e, concretamente, da situação que agora se expõe? Quais foram os resultados dessa atividade inspetiva?
5. Porque é que esta atividade permanente da EDP, com postos de trabalho permanentes é
desenvolvida por empresa(s) de trabalho temporário e há tanto tempo?
6.Porque não são estes trabalhadores do quadro efetivo da EDP?
7.Que medidas vai tomar no sentido de garantir a integração destes trabalhadores no quadroda EDP?
8. Que medida tomará o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?