Relativamente à empresa em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado há vários anos com preocupação a situação laboral, tendo efetuado perguntas em diferentes legislaturas, mormente as perguntas (nº 4188/XI/1ª nº 86/XII/1ª). Recentemente, quer por via de informações enviadas ao Grupo Parlamentar, quer dos dados fornecidos pela Administração,
tivemos acesso a um conjunto de situações que adensam as preocupações e que devem ser alvo de intervenção, no sentido da salvaguarda dos direitos dos trabalhadores.
Do conjunto de informações recolhidas há uma que nos merece particular atenção e que se prende com o facto de o Grupo Moretextile, SGPS, S.A, a que pertence a empresa Coelima desde a fusão com outras as empresas - JMA e a António de Almeida e Filhos – e em que o Estado, através Fundo de Recuperação de Empresas, detido pelo Estado, tem um papel importante, estar a providenciar a transferência/ concentração de setores industriais da Coelima para a António de Almeida e Filhos estando por isso a contactar os trabalhadores para os transferir para aquela unidade fabril.
Esta situação está a causar inquietude nos trabalhadores pois temem, dada a dimensão da empresa António Almeida e Filhos, não serem todos absorvidos e, por conseguinte, serem despedidos. Relembramos que a empresa Coelima no passado deu emprego a cerca de 2000 trabalhadores, empregando atualmente 400.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministro da Economia e do Emprego, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Que informação tem o Governo sobre a situação da empresa Coelima, nomeadamente, da transferência de trabalhadores da Coelima para a empresa António Almeida e Filhos? Com que objetivos está a ser realizada esta operação?
2. Para além da transferência para a empresa António Almeida e Filhos ocorreu ou vai ocorrer transferência para a outra empresa que compõe o grupo Moretextile? Em caso afirmativo quantos trabalhadores foram ou serão transferidos? E nas outras empresas do Grupo?
3. Qual o acompanhamento que a Autoridade para as Condições de Trabalho tem feito da Coelima e, mormente, da situação que acima se descreve? Houve alguma intervenção inspetiva pela ACT? Qual o resultado dessa ação inspetiva?
4. Que medida tomará o Governo para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores?
5. No tocante às restantes empresas que compõem o grupo Moretextile SGPS, S.A, quantos trabalhadores emprega? Qual a avaliação que o Governo faz sobre a criação do grupo Moretextile SGPS, SA?