Relativamente à empresa em epígrafe, o Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que pode encerrar definitivamente e conduzir mais 120 trabalhadores para o desemprego.
A Meatex está insolvente desde julho de 2012, encontrando-se num processo de recuperação.
Apesar de a empresa estar num processo de recuperação, o gestor de insolvência despediu, no passado recente, cerca de 60 trabalhadores. Soubemos, também, que existem salários em atraso bem como não foram pagos os subsídios de férias referentes ao ano de 2012.
De acordo com as informações que nos chegaram, existem créditos a receber por parte dos trabalhadores, sendo o principal credor a segurança social.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através dos Ministérios a quem é dirigida a pergunta, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Que informação tem o Governo sobre a situação da Empresa Meatex?
2. Que acompanhamento está a ser efetuado pela Autoridade para as Condições de Trabalho?
3. Que garantias têm os trabalhadores que vão receber as respetivas indeminizações?