Pergunta ao Governo N.º 8/XII/4.ª

Situação em Portugal da doença de Creutzfeld-Jacob

Situação em Portugal da doença de Creutzfeld-Jacob

A doença de Creutzfeldt-Jacob (encefalopatia espongiforme subaguda) caracteriza-se por uma infeção progressiva, inevitavelmente mortal, que produz espasmos musculares e uma perda progressiva da função mental.
A doença de Creutzfeldt-Jacob afeta principalmente os adultos, particularmente os que rondam os 60 anos, embora tenha, no caso de Portugal, afetado também jovens.
A situação da doença em Portugal tem sido, nos últimos anos, pouco divulgada, no entanto, numa pesquisa efetuada constata-se que nos finais dos anos 90 e nos primeiros anos de 2000 havia mais referências à doença e uma maior caracterização da realidade portuguesa.
De acordo com as afirmações do Diretor Geral da Saúde, publicadas em 2007, aquando do anúncio da morte de um português com a doença, naquela data não era possível dizer “se haveria mais infeções ”, acrescentando ainda que “ não há previsões, não há cenários, há vigilância de casos suspeitos e há a certeza que a doença é muito rara ”.
Os dados da Direção Geral de Saúde, divulgados em 2009 por um jornal diário, relativos aos anos de 2000 a 2006 mostram que foram notificados “cerca de 50 casos da variante clássica da doença de Creutzfeld-Jacob, entre os 14 e os 75 anos.” Em 2008 e, ainda, de acordo com a
mesma fonte, “foram identificados quatro casos.” Esta diminuição de notificações foi, na altura, avaliada pela Direção Geral como “preocupante” na medida em que tal não “significa que não haja infetados.
Como atrás foi mencionado, não é muito conhecida a situação atual do país, mas, recentemente chegou informação ao Grupo Parlamentar do PCP que deu conta do falecimento, no passado mês de agosto, de um cidadão português residente no Algarve vítima da doença.
Da consulta aos últimos planos nacionais de saúde constata-se que no Plano Nacional de Saúde 2004/2011 havia uma referência à doença e à necessidade de tomar medidas de vigilância epidemiológica da mesma, no entanto, no Plano Nacional de Saúde 2012-2016 não é efetuada qualquer referência à doença. Ora, o facto de não haver qualquer referência à doença e atendendo à informação enviada ao Grupo Parlamentar do PCP, entendemos que é importante o Governo se pronuncie sobre a situação atual da doença no país.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1 O Governo tem conhecimento do falecimento do cidadão acima referido devido à doença Creutzfeld-Jacob?
2 O Governo tem conhecimento da existência de outros casos suspeitos na mesma zona do Algarve onde vivia o cidadão que agora faleceu? Se sim, quantos são os casos suspeitos? Que acompanhamento está a ser efetuado pelo Governo destes cidadãos?
3 Qual a situação atual da doença Creutzfeld-Jacob em Portugal? Quantos casos foram notificados? Solicitamos que a informação seja enviada de forma desagregada por região do país (norte, centro, sul e ilhas)
4 Que medidas estão ou vão ser tomadas pela Direção-Geral de Saúde de controlo epidemiológico da doença?

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