Relatório Guerreiro sobre a melhoria da situação
económica no sector das pescas

Em primeiro lugar gostaria de agradecer a todos os
deputados da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu que tornaram possível
este relatório sobre a melhoria da situação económica no sector das pescas,
votado por unanimidade.

Como gostaria igualmente de agradecer a todas as
organizações do sector que pela sua firme acção em defesa das pescas e dos seus
trabalhadores contribuíram para que este relatório sintetize um conjunto de
propostas que pensamos irem ao encontro das soluções que a grave crise
socio-económica com que o sector se confronta exige.

Esperemos que o Parlamento Europeu, na votação de
amanhã, apoie o resultado alcançado.

Ainda há poucos dias, num encontro com uma
delegação da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu ao Algarve, os
representantes do sector caracterizaram a situação, que poderia resumir da
seguinte forma:

- O sector das pescas está confrontado
com uma grave crise económica e social que se tem aprofundado ao longo dos
anos;

- Esta difícil situação foi agravada
pela escalada dos custos de produção, com particular incidência do aumento dos
preços dos combustíveis, conjugada com a estagnação dos preços na primeira
venda, ameaçando definitivamente a viabilidade financeira de muitas empresas e
afectando gravemente os tripulantes, cujos salários dependem do rendimento das
capturas e em boa parte do custo dos combustíveis;

- A Política Comum de Pesca tem sido
inadequada, promovendo um constante e significativo abate de embarcações e o
abandono da actividade de milhares de pescadores, num sector considerado
estratégico em alguns Estados-membros;

- É necessária uma inversão da
Política Comum de Pesca até aqui seguida, que reconheça as particularidades das
pescas de cada país e o direito de desenvolver a actividade pesqueira de forma
sustentável, recuperando os recursos halieuticos, e que se oriente
prioritariamente para a alimentação das populações, para o emprego pleno e
melhoria das condições sociais dos trabalhadores e para a sustentabilidade das
empresas;

- São necessárias medidas concretas:

. Medidas
de emergência que façam face ao brutal aumento dos custos de combustível
(criação de um fundo de garantia, apoio directo transitório ao preço dos
combustíveis (gasóleo e gasolina), ajudas segundo a regra de minimis,
aumentando o seu valor);

. Medidas
que assegurem o rendimento dos profissionais do sector, nomeadamente na
formação dos preços na primeira venda (revendo as actuais regras da
Organização Comum de Mercado e promovendo estudos que permitam apontar medidas
conducentes à valorização do pescado, com vista à canalização de mais valias
para o sector produtivo, sem penalizar o consumidor);

. Apoio
à modernização e renovação das frotas pesqueiras nacionais, com o consequente
abandono definitivo da política indiscriminada de abates;

. Promoção
de um programa de apoio específico à pequena pesca costeira e artesanal;

Ora, apesar de caracterizar a situação
do sector como grave, a Comissão Europeia apontou medidas que estão longe de
lhe dar resposta.

As dificuldades com que o sector da
pesca actualmente se debate radicam essencialmente no problema da estrutura dos
custos, que são exagerados em relação aos rendimentos que se obtêm.

Estes custos foram subitamente
agravados pelo vertiginoso aumento do preço dos combustíveis, pelo que a
solução do “menos esforço de pesca” e da “adequação da frota”, ou seja, a sua
redução, não é a solução do problema, que é a “melhoria da situação económica
do sector”, questão que têm sobretudo a ver com o problema do equilíbrio entre
os rendimentos (decrescentes) e os custos operacionais (crescentes) no sector.

Da mesma forma, se partirmos do
princípio de que as sucessivas restrições de pesca que têm contribuído (embora
não sendo a única razão) para o agravar da situação económica do sector, não se
compreenderá que sejam aceites ou consideradas como medidas para a “melhoria da
situação económica” do mesmo.

Como o
sector tem sublinhado, situações extraordinárias exigem medidas
extraordinárias, nomeadamente utilizando todas as possibilidades e margens
financeiras no orçamento comunitário do corrente ano. Tanto mais que está em
causa uma política comunitária comum ‑ a Política Comum da Pesca ‑, que, de
forma coerente, deveria assumir o financiamento dos seus custos, nomeadamente
no quadro do Fundo Europeu para as Pescas.

Termino,
reafirmando que o sector das pescas tem potencialidades e futuro e que não
deverá ser colocado em contraposição com a aquacultura. Novas prioridades exigem mais e novos meios.