A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN) denunciou recentemente a "dramática situação" laboral que vivem os trabalhadores portugueses na região de Narbonne, no Sul de França.
Estes trabalhadores, que se encontram maioritariamente a trabalhar nas vindimas, noutros trabalhos agrícolas e na construção civil, recebem em muitos casos o salário mínimo nacional de Portugal, apesar de lhes ter sido prometido cerca do triplo, trabalhando por vezes 70 horas semanais e não tendo alojamento condigno.
Sucedem-se as denúncias de casos classificados como "escravatura moderna". Num caso que avançou para tribunal, com o apoio do sindicato geral de trabalhadores (CGT) de Narbonne, as promessas eram de um salário de 700 euros por mês, menos cerca de 400 euros que o ordenado mínimo francês, com comida e alojamento incluídos, por 35 horas de trabalho semanais. O alojamento prometido era partilhado entre "dez adultos e duas crianças", numa casa com uma casa de banho, onde "só podiam tomar banho de dois em dois dias", segundo os portugueses contactados pela Agência de Notícias Lusa. Estes trabalhadores acabaram por ser forçados a trabalhar vinte e quatro dias consecutivos, sem folgar, até cerca de dez horas por dia, recebendo menos de metade do acordado.
De acordo com a CGTP-IN, a central sindical e a CGT de França (União Sindical de Narbonne) estão a desenvolver esforços conjuntos para resolver os graves problemas que estes portugueses enfrentam e para exigir o respeito pela legalidade contratual, de acordo com a legislação francesa e europeia sobre os direitos dos cidadãos europeus que trabalham noutro país da UE.
Em aditamento a anterior pergunta (E-011923/2013), sobre trabalhadores portugueses explorados em Inglaterra, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Tem conhecimento deste caso concreto?
2. Que medidas tomou ou vai tomar em face do mesmo?