O Grupo Parlamentar do Paartido Comunista Português tomou conhecimento, através do
Sindicato da Função Pública, da situação dos trabalhadores, integrados nas carreiras
profissionais de assistentes operacionais e assistentes técnicos.
Verifica-se uma sobrecarga de trabalho para os trabalhadores, muitas vezes fazem o trabalho
de dois ou três trabalhadores. Esta situação é consequência directa da carência de assistentes técnicos e de assistentes operacionais existente no Hospital Garcia de Orta.
Não há progressão nas carreiras desde 2004. Mesmo após a aplicação do SIADAP, a
progressão permanece congelada, inclusive para os trabalhadores que cumprem os requisitos
e estão em condições de evoluir na carreira.
Há assistentes operacionais que continuam a desempenhar funções de assistentes técnicos,
mantendo a sua remuneração.
Também no Hospital Garcia de Orta há desigualdades entre os trabalhadores, segundo o tipo
de contrato de trabalho, ou seja, entre os trabalhadores com contrato de trabalho em funções
públicos e os trabalhadores com contrato individual de trabalho. Os trabalhadores com contrato individual de trabalho não tem qualquer perspectiva de carreira, aliás está dependente da vontade das respetivas chefias.
Ao abrigo do disposto na alinea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República
solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam fornecidos os
seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas vai o Governa tomar para dotar o Hospital Garcia de Orta dos meios
humanos necessários para garantir o seu funcionamento?
2. Como pretende o Governo eliminar as diferenças existentes para trabalhdores que desempenham as mesmas funções, mas que têm contratos de trabalho diferentes? O
Governo está disponbel para integrar todos os trabalhadores com vinculo à função
pública?
3 Para quando a progressão nas carreiras?
4. Porque o Governo mantém trabalhadores a desempenhar funções que não são da sua
carreira? Como pretende o Governo resolver este problema?