O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da situação inaceitável que se verifica na fábrica de plásticos GRANDUPLA, no concelho da Marinha Grande. Esta empresa, que recebeu há pouco tempo avultadas verbas em fundos públicos e comunitários (QREN/Programa Operacional Fatores de Competitividade/SI Inovação Produtiva), terá agora desencadeado processo de insolvência e o despedimento coletivo envolvendo cerca de 40 trabalhadores.
Segundo a informação que nos foi transmitida, já não eram novos os problemas relacionados com falta de encomendas, alegadamente provocados pela recusa de encomendas com base em falta de matéria-prima. Mas agora o que nos chega é o alerta dos trabalhadores para uma tentativa, por parte da administração, de transferir todo o equipamento e maquinaria, todo o património que se encontrava nas instalações da empresa – para instalações anexas no terreno ao lado, onde possam dar continuidade aos negócios, numa nova entidade jurídica sem ligação formal a esta em que se encontram os trabalhadores.
Estamos perante uma situação muito grave, em que os trabalhadores são colocados perante uma ameaça séria ao seu futuro e um insidioso ataque aos seus direitos, de uma forma verdadeiramente inaceitável, que exige uma intervenção imediata, firme e eficaz das autoridades competentes para que não fique a impunidade em todo este processo.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Senhor Ministro da Economia e Emprego:
1.Que informação tem o Governo acerca desta situação da empresa GRANDUPLA e dos seus trabalhadores?
2.Qual intervenção foi até agora desenvolvida para defender os direitos destes trabalhadores – e com que resultados até agora?