O Grupo Parlamentar do PCP tem acompanhado a situação dos trabalhadores da empresa Bonvida Porcelanas da Batalha, e a sua luta em defesa do futuro da empresa e dos postos de trabalho. Trata-se de uma situação verdadeiramente esclarecedora do que está realmente a acontecer no nosso país, onde o “tumulto social” e a “destruição” são causados pelo patronato que procura encerrar empresas e destruir a viabilidade do tecido económico, e são os trabalhadores a dedicar todas as suas forças na defesa dessas mesmas empresas, do emprego com direitos, da criação de riqueza na actividade produtiva.
Estivemos junto dos trabalhadores aquando da deslocação a Lisboa da sua vasta delegação para acompanhar os seus representantes e dirigentes sindicais que se dirigiram ao Ministério da Economia e Emprego para expor esta situação. Sabemos por isso que esta matéria é do conhecimento do Governo, e que relativamente a ela foi assumido o compromisso de se promover com a maior rapidez uma reunião com as entidades envolvidas.
Estes 168 trabalhadores, ao regressar de férias em 05-09-2011, foram confrontados com um “comunicado” da empresa, anunciando o encerramento da produção, tendo sido fechadas as
portas a cadeado no final do dia. A administração “convidou” os trabalhadores a rescindir o contrato de trabalho e afirmou a intenção de desencadear o processo de insolvência, continuando em dívida os subsídios de férias e de natal desde 2007 e ainda o salário do mês de Agosto.
Desde esse dia 5 de Setembro, os trabalhadores permanecem de forma organizada, 24 horas sobre 24 horas, junto às instalações da empresa, garantindo que não acontece nenhum acto criminoso de retirada de máquinas, equipamentos e/ou produtos (como já aconteceu tantas vezes em tantas empresas).
Os trabalhadores referem-se a uma prática de gestão ruinosa da empresa, com situações que reputam de altamente duvidosas, suspeitas quanto à regularidade da facturação, a recusa frequente de encomendas, produção realizada noite dentro em circunstâncias pouco claras, transporte de peças com guia de remessa feita por computador em folha de cálculo, “reutilizada” e logo inutilizada, etc., etc. – isto quando a entidade patronal tem outros interesses no comércio de porcelanas e na hotelaria.
Entretanto, deram-nos conta, em reunião já realizada com o nosso Grupo Parlamentar na Assembleia da República, que a produção cresceu em 2011 face ao ano passado, com mais de meio milhão de euros só em Julho e Agosto, 300 mil peças em vidragem e o crescimento na tabela de promoções na área comercial. Tomámos agora conhecimento de que os trabalhadores receberam nova carta hoje, com dispensa até 15 de Outubro, e que a empresa “deslocalizou” a sua sede para Lisboa no dia 20 de Setembro para a Rua Ferreira Chaves nº 8 em Campolide, em Lisboa.
É neste contexto que a administração alega a inviabilidade da empresa, a impossibilidade de
salvaguardar o seu futuro e o dos postos de trabalho, continua com os salários em atraso e se recusa a dar resposta às diligências dos trabalhadores e do seu Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Cerâmica, Cimentos, Construção, Madeiras, Mármores e Similares da Região Centro/CGTP-IN.
Trata-se de uma situação que exige uma intervenção concreta e efectiva do Governo e das autoridades sob sua tutela, o assumir das suas responsabilidades e o exercício pleno das suas atribuições e competências, tanto mais quando se verifica que para além das questões do respeito e cumprimento da legislação laboral e dos direitos dos trabalhadores, está pelos vistos em causa também a própria regularidade da gestão empresarial e desde logo a defesa e viabilização de uma actividade produtiva.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, perguntamos ao Governo, através do Ministério da Economia e Emprego:
1. Qual foi e qual vai ser a actuação da ACT relativamente a este processo?
2. Qual foi e qual vai ser a actuação da ASAE?
3. Qual foi e qual vai ser a actuação do Ministério enquanto tal?
4. Para quando a reunião que o Governo se comprometeu a promover?
5.Vai ou não o Governo mandar apurar as situações que foram referidas pelos trabalhadores da empresa relativamente às práticas de gestão desta empresa?
6.O que tenciona o Governo fazer para que a sua resposta a este problema não se limite a
palavras vazias?