A empresa Dan Cake em Santa Iria de Azóia tem desde há vários meses repetidas situações de salários em atraso, com desrespeito pelos direitos dos trabalhadores e levantando sérias preocupações quanto ao futuro. Registam-se já várias ações de luta por parte dos trabalhadores da empresa.
A situação merece acompanhamento e intervenção por parte do Ministério da Economia e Emprego, de forma a prevenir a repetição de atrasos no pagamento de salários e a preservar o futuro da empresa e dos postos de trabalho.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministro da Economia e Emprego, que me responda às seguintes questões:
- Tem o Governo conhecimento das situações reiteradas de salários em atraso na Dan Cake?
- Que medidas foram ou vão ser tomadas pelo Governo para acompanhar a situação e garantir o direito ao salário dos trabalhadores?