Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Situação dos produtores de leite

Num encontro recente com produtores de leite do distrito de Braga, pude constar que as dificuldades sentidas no ano passado, durante a chamada "crise do leite", não cessaram, pelo contrário. O custo dos factores de produção mantém-se elevado e os preços do leite não subiram o necessário. Por esta razão, persistem graves problemas ao nível do rendimento no sector, que têm levado vários produtores a abandonar a actividade. O encerramento de explorações - incluindo de várias explorações de média dimensão - não tem cessado, o que revela a insuficiência das medidas adoptadas pela Comissão, nomeadamente as referidas na resposta à pergunta que anteriormente fiz sobre este tema (E-3847/09), em Julho de 2009.
De acordo com os produtores, o preço que seria razoável para assegurar a viabilidade da actividade seria 40 cêntimos por litro.
Tendo em conta a importância do sector do leite na região, assegurando um conjunto importante de actividades a ele associadas, assim como a grave crise em que o distrito se encontra mergulhado, onde alastram o desmantelamento de capacidade produtiva e o desemprego, exigem-se medidas que permitam corrigir esta situação.

Assim, pergunto à Comissão:

1. Em face da insuficiência e ineficácia das medidas acima referidas, que outras medidas estão a ser tomadas para corrigir a situação descrita, assegurando preços à produção que garantam a continuidade dos produtores na actividade?

2. Considera a possibilidade de apoiar a concessão de compensações financeiras directas ao produtor de modo a garantir um preço indicativo do leite de 40 cêntimos por litro?

3. Não considera necessária uma revisão das posições que tem defendido, que inclua, designadamente, a anulação da decisão de acabar com as quotas leiteiras?

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