Em Portugal, nos últimos tempos, têm aumentado as queixas dos motoristas de veículos pesados de mercadorias, alvo de pressões para aumentarem o já de si longo horário de trabalho (que chega a atingir dezasseis e mais horas diárias), pondo assim em risco não só a vida dos próprios motoristas como a de todos os que circulam pelas estradas. No sector do transporte internacional é tal o grau de desregulação dos horários que há motoristas que, segundo denúncias dos próprios, "saem de Portugal com a indicação de que vão estar fora uma semana e acabam por estar três semanas ou mais".
Em muitas empresas, trabalhadores com vínculos efectivos são pressionados a abandonarem as empresas, ao mesmo tempo que se substitui o salário por pagamento ao quilómetro, à tonelagem ou à viagem – o que se repercute na redução significativa do valor da retribuição. Ademais, existe a intenção do patronato do sector de retirar os tempos de espera e descarga do "período normal de trabalho", o que levaria a um efectivo aumento do horário e da exploração.

Em face do exposto, tendo em conta a legislação da UE existente, solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Tem conhecimento das situações descritas, seja em Portugal seja noutros países da UE? Que avaliação faz das mesmas?
2. Que medidas tenciona tomar para impedir o aumento da exploração destes trabalhadores, garantir-lhes condições dignas de trabalho e um salário justo e salvaguardar a sua segurança e a de todos os que circulam nas estradas?