Ao Grupo Parlamentar do PCP chegaram informações que os doentes renais têm-se confrontado com vários problemas. Assim de acordo com o que foi noticiado pela Sociedade Portuguesa de Transplantação há doentes que “por não terem dinheiro para transportes, optam por continuar em hemodiálise em vez de receberem um rim.”
As dificuldades dos doentes renais não se restringem ao que atrás foi mencionado, mas abrange os que já foram transplantados, sendo que nestes casos os obstáculos decorrem da alteração da práxis dos hospitais na dispensa dos medicamentos imunossupressores. A Sociedade Portuguesa de Transplantação refere que os hospitais por força dos cortes orçamentais “deixaram de dar (…) medicamentos para mais de um mês”. Ora, esta alteração obriga os doentes a deslocações mais recorrentes aos hospitais e a mais custos com os transportes.
Pra ultrapassar os constrangimentos acima expostos, os especialistas propõem a descentralização do acompanhamento dos transplantados renais, ou seja, os doentes passariam a ser seguidos em hospitais mais perto de casa desde que os hospitais tenham “capacidade técnica para o fazer”. Os especialistas dizem que há unidades hospitalares que já demonstraram disponibilidade para concretizar tais consultas mas “não avançam com consultas pós-transplante renal porque não querem ver a sua despesa aumentar com os imunossupressores que teriam de passar a fornecer a estes doentes.”
As dificuldades de transporte experienciadas pelos doentes renais transplantados não são alheias às alterações introduzidas pelo Governo no regulamento de atribuição de transporte não urgente, bem pelo contrário são filhas dessas mesmas alterações e confirmam o que o PCP tem afirmado, desde o conhecimento deste novo regulamento, há doentes que abandonam tratamentos, que não comparecem a consultas ou não realizam exames complementares de diagnóstico porque não dispõem de rendimento para fazer face aos custos inerentes às deslocações.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Que avaliação faz o Governo da proposta emanada pelos Especialistas quanto à descentralização do acompanhamento, aos doentes transplantados, realizado nos hospitais que possuem capacidade técnica para o fazer?
2.Como é que o Governo avalia a situação dos doentes que recusam a transplantação por dificuldades em suportar os custos com os transportes?
3.Que medidas vão ser tomadas pelo Governo no sentido de ultrapassar os constrangimentos vividos pelos doentes renais quer os transplantados, quer aqueles que tendo condições para a transplantação recusam fazê-la por causa da dificuldade de aceder aos transportes de doentes não urgentes?