A não ser reposta a mais elementar justiça pelas autoridades dos
Estados Unidos da América, no próximo dia 12 de Setembro cumprir-se-ão
dez anos do injusto encarceramento, em prisões dos EUA, de António
Guerrero, Fernando Gonzalez, Gerardo Hernández, Ramon Sabañino e René
González, patriotas cubanos que agiram em defesa do seu país,
procurando evitar que este continuasse a ser vítima de acções
terroristas promovidas e realizadas por organizações sedeadas em Miami,
nos EUA.
Saliente-se que o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre estes cinco
cidadãos cubanos detidos nos EUA considerou, em 27 de Maio de 2005, que
o julgamento a que foram sujeitos "não se realizou num clima de
objectividade e imparcialidade", tendo o Tribunal de Recurso do 11º
Circulo de Atlanta decidido, a 9 de Agosto de 2005, unanimemente,
anular o julgamento realizado em Miami.
Durante os últimos nove anos estes cinco patriotas cubanos foram
vítimas de inúmeras situações de ilegalidade, de inadmissíveis e
desumanas punições, pressões e chantagens, do incumprimento dos mais
elementares direitos humanos, como a aplicação de intoleráveis e cruéis
impedimentos e restrições por parte da Administração dos EUA quanto à
realização de visitas de familiares aos detidos, incluindo de suas
esposas e filhas.
Assim, pergunto ao Conselho:
- Como pretende actuar para que sejam respeitados os mais elementares
direitos humanos destes cinco cidadãos patriotas cubanos detidos em
prisões nos EUA, nomeadamente, quanto ao direito de receberem a visita
dos seus familiares, à revogação das sentenças, a um julgamento justo e
à sua libertação?
