O Grupo Parlamentar do PCP recebeu do Observatório dos Direitos Humanos uma denúncia da Associação contra Exclusão e pelo Desenvolvimento (ACED) acerca da situação prisional do recluso Noé Silva Sá, a cumprir pena no Estabelecimento Prisional de Sintra.
Segundo a citada denúncia, na situação em causa terão sido violados odireito ao acesso do recluso à sua situação processual, bem como à evolução e avaliação da execução da pena; o direito à integridade física e psíquica,bem como odireito à assistência médico-sanitária.
Ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Justiça, se tem conhecimento do relatório do Observatório dos Direitos Humanos e da denúncia da ACED sobre a situação do recluso Noé Silva Sá, e solicito que me seja enviada uma informação, da parte dos Serviços Prisionais, acerca da situação desse recluso, do respetivo comportamento e de medidas disciplinares que lhe tenham sido aplicadas, bem como a respetiva justificação.