O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses tem vindo a denunciar com insistência a grave situação em que se encontra o pessoal de enfermagem no Centro Hospitalar do Médio Tejo.
De entre as situações denunciadas, podemos referir as alterações sucessivas de horários, sem respeitar descansos e folgas dos enfermeiros; o uso de bolsas de horas ilegais não remuneradas; a sobrecarga excessiva de trabalho extraordinário; o não gozo de feriados; situações de coação e assédio moral; a mobilidade constante de profissionais com a consequente desorganização da vida pessoal e familiar; a imposição de pausas de almoço nos serviços de consulta externa com prejuízo para os utentes; a negação de direitos de amamentação e aleitamento, bem como do estatuto do trabalhador-estudante; a redução de
enfermeiros por turno, aumentando os riscos para os profissionais e para os utentes.
Relatou ainda o Sindicato dos Enfermeiros, no final de maio, a falta de pagamento de cerca de dez mil horas extraordinárias aos enfermeiros do CHMT.
Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1. Como tenciona o Centro Hospitalar do Médio Tejo resolver o problema da falta de profissionais de enfermagem? Está prevista a contratação de mais enfermeiros?
2.Que resposta tem sido dada às questões denunciadas pelo Sindicato dos Enfermeiros, acima referidas?
3.Confirma o Governo a falta de pagamento de horas extraordinárias aos enfermeiros do CHMT? Em que montante? Que medidas vão ser tomadas para regular essa situação?