Em resposta a uma pergunta feita pelo Grupo parlamentar do PCP (n.º 2871/XII/1.ª), o Governo informou que as instalações onde funcionou o Hospital de crianças Maria Pia pertenciam a uma “associação privada com a qual o Centro Hospitalar do Porto (CHP) celebrou um contrato de arrendamento”.
De acordo com informações que entretanto nos foram sendo prestadas, parece que o único contrato de arrendamento que existiu (e que terá vigorado até ao passado dia 1 de Outubro de 2012) tinha sido estabelecido entre a referida Associação Privada com o Estado e não com o CHP.
A questão que subsiste é confirmar se o Estado (através do antigo Ministério dos Assuntos Sociais, hoje Ministério da Saúde) delegou juridicamente, ou não, a sua participação e responsabilidades nesse contrato no atual Centro Hospitalar do Porto, e se para isso carecia, ou não, da anuência da referida associação privada.
Na atrás referida resposta, o Governo também informou que dos “investimentos realizados entre 2008 e 2012, apenas 4% foi despendido em obras no edifício, tendo o restante investimento sido realizado em equipamento”.
Parece claro que esta informação é manifestamente insuficiente. Importa conhecer em termos quantitativos o valor dos investimentos realizados naquele período e sua desagregação.
Perante o exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicitase ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, responda às seguintes perguntas:
1.Quais eram de facto as partes envolvidas no contrato de arrendamento das instalações do antigo Hospital Maria Pia que caducou em 1 de Outubro de 2012? Confirma-se que uma das partes era o Centro Hospitalar do Porto? Ou será que o Estado delegou no CHP a participação jurídica num contrato pré-existente? E, sendo assim, essa delegação carecia ou não da anuência da outra parte contratante?
2.Qual foi afinal o valor – em termos quantitativos – investido pelo Estado na manutenção e conservação das instalações do antigo Hospital Maria Pia, entre 2008 e 2012? E, desse valor global, qual foi o valor gasto em obras extraordinárias no mesmo período?