Os trabalhadores da empresa Caetano-Bus, do Grupo Salvador Caetano, vivem uma situação muito grave de tentativa de imposição do regime de layoff a cerca de 100 dos seus 400 trabalhadores.
De facto, a Administração da Caetano BUS, depois de uma tentativa falhada de impor um regime de banco de horas, prontamente recusado pelos seus trabalhadores, determinou agora a colocação em regime de layoff de cerca de cem dos seus funcionários.
Entretanto a Administração da empresa continua a recusar qualquer diálogo ou reunião com os trabalhadores da empresa, com os seus representantes sindicais ou com as direções dos sindicatos representativos dos trabalhadores da empresa.
Esta imposição da Caetano Bus surge de uma empresa que tem vindo a receber fortes apoios do estado, mormente através do financiamento com dinheiros públicos comunitários a candidaturas apresentadas pela empresa no âmbito do atual QREN, facto que lhe deveria limitar e condicionar ou mesmo impedir a imposições deste tipo de regimes laborais.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e do Emprego, responda às seguintes perguntas:
1.Que razões levaram a Caetano Bus a solicitar a aplicação de um regime de layoff a parte tão substancial dos seus trabalhadores? Confirma-se que o Governo aceitou tal pedido? Que condições é que foram impostas à Caetano Bus para fazer vigorar este regime na empresa?
2.Que tipos de apoios comunitários recebeu e/ou está a receber a Caetano Bus, para que finalidades específicas e em que montantes?
3. Que tipo de obrigações contratuais é que tais apoios comunitários impõem à empresa? Aimposição deste regime de layoff é compatível com a prestação de apoios comunitários?
Houve ou não rutura dos compromissos contratuais por parte da empresa? Há lugar ou não à devolução de apoios públicos ou a indemnizações ao Estado?