Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira, Inês Zuber no Parlamento Europeu

Situação de emigrantes ameaçados de expulsão na Suiça

Tendo tido conhecimento da situação gerada pelas medidas adoptadas pelo governo da Suíça, de condicionamento da permanência de estrangeiros, cortando apoios sociais, retirando autorizações de residência aos desempregados há mais de 12 meses e obrigando ao regresso aos países de origem;

Tendo em conta que estas medidas passam ainda pela limitação das autorizações de permanência de longa duração, através da activação da cláusula de salvaguarda sobre a livre circulação de pessoas, prevista no acordo assinado com a UE, medida que afecta principalmente portugueses, espanhóis e italianos;

Solicitamos à Comissão Europeia que nos informe sobre o seguinte:
1. Que conhecimento tem deste problema e das suas consequências?
2. Qual o número e nacionalidade dos trabalhadores oriundos de países da UE afectados?
3. Foi, até à data, efectuada alguma diligência junto do governo suíço? Que medidas tomou ou vai tomar a Comissão Europeia?

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