As urgências psiquiátricas no Hospital de Santa Maria, em Lisboa encontram-se em total rutura.
O serviço de urgência psiquiátrica do Hospital de Santa Maria que servia mais de 220 mil
habitantes de 12 Freguesias do Concelho de Lisboa, desde de 27 de Dezembro do ano transato,
passou a abranger mais de 780 mil habitantes, sem reforço das equipas, nem das
infraestruturas. Na prática, quase que quadruplicou o número de utentes abrangidos, sem se ter
registado uma melhoria no acesso aos cuidados de saúde. Destes, cerca de 250 mil habitantes
de Freguesias dos Concelhos de Odivelas, Loures, Mafra e Sobral de Monte Agraço serão
transferidos para o Hospital de Loures em Fevereiro, enquanto mais de 530 mil habitantes
continuarão abrangidos pelo Hospital de Santa Maria, ou seja, quase o triplo do número inicial
de utentes.
Estas medidas implementadas pelo Governo são incoerentes e não têm em conta a
acessibilidade e a mobilidade dos utentes. O Governo decide sobrecarregar as urgências
psiquiátricas do Hospital de Santa Maria e ao mesmo tempo mantém as consultas de psiquiatria
e de psicologia do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa para cerca de 180 mil habitantes das
freguesias dos Concelhos do Cadaval, Lourinhã, Loures e Mafras não abrangidos pelo Hospital
de Loures. Mais, o Governo decide transferir as urgências do Hospital Curry Cabral para o
Hospital de São José e mantém as consultas no Hospital Curry Cabral. Estas medidas
agravaram a situação caótica das urgências destes hospitais.
O Governo afirma que aguarda a elaboração dos estudos sobre a reformulação da rede
hospitalar para tomar decisões, mas no terreno a reforma já está em marcha, com um único
objetivo, reduzir despesas, concentrar valências e urgências, agravando os atuais problemas na
saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Como avalia a sobrecarga das urgências psiquiátricas do Hospital de Santa Maria quanto ao
acesso dos utentes aos cuidados de saúde?
2. Qual a evolução da afluência dos utentes às urgências psiquiátricas do Hospital de Santa
Maria, nos últimos seis meses? Qual o tempo de espera médio para o atendimento?
3. O atual contexto social e económico propicia o desenvolvimento de demências na população.
O Governo entende que estas alterações ao nível dos serviços de urgências de psiquiatria
asseguram a resposta adequada às populações ao nível da saúde mental? Que medidas
pretende adotar ao nível dos cuidados hospitalares para garantir o acesso dos utentes à saúde
mental?