A Saint Gobain Sekurit Portugal (ex-Covina), única fábrica de vidro automóvel em Portugal, tem em curso um processo de despedimento coletivo na sua fábrica de Santa Iria da Azóia, concelho de Loures.
Este processo de despedimento coletivo, inicialmente abrangendo cerca de 50 trabalhadores e neste momento visando 23 despedimentos, foi associado à desativação de duas linhas de produção, na sequência aliás de decisões anteriores que foram diminuindo a capacidade da fábrica, que deixou já anteriormente, por exemplo, de produzir vidro plano.
Os trabalhadores e os seus representantes têm mantido uma constante luta para a manutenção dos postos de trabalho e da produção, apresentando propostas alternativas à da administração, no sentido de garantir a continuidade dos trabalhadores e das linhas de fabrico.
De facto, a empresa não tem um problema de escassez de procura da sua produção, devendose a diminuição de capacidade produtiva dos últimos anos a uma política de deslocalização por parte deste grupo empresarial. As linhas que agora a empresa pretende encerrar têm procura para o vidro que produzem e têm tido a sua capacidade de produção saturada, levando mesmo à recusa de encomendas por parte da empresa, em lugar de aumentar a capacidade produtiva, designadamente com a colocação de mais trabalhadores e alargando a laboração. Noutros casos a empresa tem desviado encomendas para a fábrica de Espanha, que podiam ser feitas na fábrica de Santa Iria.
Trata-se de uma empresa de importância estratégica nacional, que já no passado abandonou produção de vidro plano, deixando o país sem capacidade produtiva nesse campo e que tem recebido apoios públicos nos últimos anos.
Por outro lado é de assinalar que, pouco antes do anúncio da decisão de encerramento, a empresa reorganizou a distribuição dos trabalhadores pelas linhas produção de tal forma que 13 dos seus 17 representantes (representantes sindicais, comissão de trabalhadores e comissão de higiene e segurança no trabalho) foram colocados nas linhas de produção a encerrar.
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo, através do Ministro da Economia e Emprego, que me responda às seguintes questões:
- Que medidas tomou já para impedir a consumação do encerramento das linhas de produção e o despedimento de trabalhadores nesta empresa?
- Que resultados obteve nessas diligências?
- Como avalia a possibilidade de se enfraquecer ainda mais a produção de vidro no nosso país, designadamente de vidro automóvel?
- Confirma que a empresa recebeu apoios públicos nos últimos anos? Quais e de que
montantes?
- Como avalia a colocação prévia de representantes dos trabalhadores nas linhas a encerrar?