Numa visita recente à empresa Sindutex – Sociedade Industrial de Confecções, Lda., situada na freguesia do Louriçal, concelho de Pombal, na região Centro de Portugal, pude constatar algumas das principais dificuldades enfrentadas pelos empresários deste sector.
A forte contracção do mercado interno (em resultado da profunda e duradoura recessão em que o país mergulhou na sequência da aplicação do programa UE-FMI); a forte e crescente concorrência nos mercados internacionais, em especial oriunda dos países asiáticos (agravada pela crescente liberalização e desregulação do comércio internacional promovida pela UE); a escassez e elevados custos do crédito bem como o elevado peso de outros custos de contexto, comparativamente com outros concorrentes internacionais (energia, telecomunicações, combustíveis – problema que se agravou com a privatização destes sectores estratégicos): são alguns dos principais problemas hoje enfrentados por um sector de mão-de-obra intensiva, que continua a ser um importante empregador a nível regional e nacional.
Os empresários assinalam, por um lado, a dificuldade de entrada dos seus produtos nalguns mercados emergentes – caso do Brasil – devido às elevadas tarifas sobre as importações europeias praticadas nesses países. Por outro lado, a UE celebra acordos de livre comércio que desprotegem estes sectores, utilizados como moeda de troca de outros interesses industriais e dos serviços.

Em face desta situação, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Que avaliação faz das críticas destes empresários?
2. Que medidas tomou ou pensa tomar para facilitar a entrada da produção europeia em mercados emergentes, como é o caso do Brasil?
3. Considera a possibilidade de reverter decisões que ameaçam a viabilidade da indústria têxtil e de confecções europeia, nomeadamente revendo o enquadramento deste sector nos acordos de livre comércio já celebrados e nas concessões comerciais atribuídas a alguns países asiáticos?