Pergunta ao Governo N.º 463/XI/2

Situação da estação dos CTT em Santa Marinha do Zêzere (Baião)

Situação da estação dos CTT em Santa Marinha do Zêzere (Baião)

Segundo informações não oficiais, o Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento que a
estação de correios de Santa Marinha do Zêzere, no concelho Baião, é uma das estações de
correio que poderá vir a ser encerrada pelos CTI. É exactamente isto que vai circulando com
alguma insistência e tem tido eco significativo na opinião pública local desta Freguesia do
Concelho de Baião.
Segundo o que vai constando em Santa Marinha do Zêzere, a Administração dos CTI teria a
intenção de que a estação de correios local, (que presta um serviço público inestimável para
uma população já de si tão afectada por bastantes problemas económicos e discriminada pela
inexistência ou insuficiência de muitos serviços públicos essenciais), deveria passar a funcionar
apenas durante meio-dia, passando a funcionar de forma precária em instalações de
empréstimo, na Junta de Freguesia local.
Esta intenção traduz, de forma muito eloquente, uma política de degradação dos CTI enquanto
empresa pública que presta um serviço essencial, sacrificada por uma lógica economicista com
vista à viabilização das inaceitáveis intenções governamentais de levar a cabo a privatização a
empresa. Não importa ao Governo, nem, pelos vistos, à Administração dos CTI, quaisquer
critérios de prestação de serviço público, de preservação de serviços essenciais, de impedir e
contrariar a discriminação das populações mais afastadas dos grandes centros urbanos, de
combater de forma eficiente a desertificação do interior do distrito do Porto e do País de uma
forma geral.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se
ao Governo que, por intermédio do Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações, responda às seguintes perguntas:
1. Confirma o Governo que existe a intenção de encerrar a estação de correios de Santa
Marinha do Zêzere? Que explicação tem o Governo para esta grave decisão? Como é
possível entender uma tal decisão, de prescindir de instalações adequadas e
qualificadas para a prestação deste serviço público?
2. Confirma-se então que o Governo tem a intenção de transferir os serviços do correio
para a Junta de Freguesia? Tem o Governo a noção de que a consequente redução do
horário de funcionamento do serviço trará consequências muito negativas para a
população local?
3. Quem irá assegurar o serviço dos correios, caso a estação dos CTI de Santa Marinha do
Zêzere venha a ser transferida para a Junta de Freguesia local? Vão ou não os CTTpagar
renda pela utilização de espaços da Junta?
4. O que pensa fazer os CTI com as actuais instalações onde desde sempre tem
funcionado a estação de correios de Santa Marinha do Zêzere?
5. Face á indignação que começa a perpassar pela opinião pública local, é ou não intenção
do Governo rever esta inaceitável e incompreensível intenção de encerrar a estação de
correios de Santa Marinha do Zêzere?

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