A Esquadra de Cedofeita da PSP ocupa instalações alugadas e sofreu ainda recentemente obras de conservação.
No entanto, estas obras parecem não ter sido muito eficientes ou adequadas já que volta a chover no seu interior de tal forma que foram mesmo retiradas as camaratas destinadas aos agentes da PSP.
Esta é, aparentemente, uma situação grave precisamente pelo facto de lá se terem ainda recentemente efetuado obras de conservação.
A menos que haja explicações adequadas, que não nos dispensamos de conhecer, importará seguramente acautelar dinheiros públicos e perceber se a situação atual resultará, ou não, de uma clara deficiência da intervenção recentemente feita nas instalações da Esquadra de Cedofeita.
Importará também conhecer como é que o Governo pensa voltar a resolver a situação das instalações desta Esquadra, impedindo que nela volte a chover e permitindo repor as camaratas destas instalações.
Por outro lado, esta é, seguramente uma situação inesperada e urgente para a qual existe, de acordo com informações prestadas ao Grupo Parlamentar do PCP pelo Senhor Ministro, disponibilidade financeira suficiente para faze face a “intervenções de caráter urgente que venham a ser identificadas durante o ano (de 2013)” (resposta do MAI, de 6 de Fevereiro de 2013, à Pergunta 480/XII(2.ª)).
Ora, o facto de voltar a chover na Esquadra de Cedofeita depois de obras recentes, insere-se seguramente nesse contexto de urgência e pressuporá certamente um investimento poucorelevante.
Assim, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Administração Interna, responda às seguintes perguntas:
1.Como é que o Governo justifica que depois das obras feitas na Esquadra de Cedofeita volte de novo a chover no interior das suas instalações? Que explicações técnicas para esta situação? A situação atual resulta, ou não, de uma intervenção mal planeada ou deficiente?
2.As obras realizadas foram feitas com garantia, passível de ser acionada se for verificada deficiência de execução? O que está, ou não, a ser feito neste aspeto?
3.O que pensa o Governo fazer agora para reparar a situação urgente de nova degradação das instalações? Vai acionar os meios financeiros atrás descritos para impedir que volte a chover no interior da Esquadra de Cedofeita?
4. Em caso afirmativo, quando é que o Governo pensa reparar a situação?