O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento que a Empresa Têxtil Cofinca, situada na Freguesia de Soutelo, Concelho de Vila Verde – Distrito de Braga, tem dois meses de salários em atraso, ao que se junta o não pagamento dos subsídios de férias e natal do ano de 2012.
De acordo com a informação que nos chegou, a empresa terá comunicado aos trabalhadores a intenção de recorrer a um Processo Especial de Revitalização (PER).
O problema dos salários em atraso, a par de outras dificuldades com que os trabalhadores portugueses se confrontam, nomeadamente a desregulação dos horários e o aumento da exploração, é fruto das alterações da legislação laboral, especialmente do Código de Trabalho, tendo sido agravadas pelas políticas contidas no pacto de agressão assinado pelo PS, PSD e CDS com a Troika – FMI, BCE e UE, as quais têm expressão maior nas medidas aplicadas pelo Governo PSD/ CDS.
O não pagamento de salários aos trabalhadores para além de violar o direito à retribuição por trabalho prestado, tem implicações sérias na vida dos trabalhadores, remetendo-os para a situação de pobreza e de exclusão social.
Atendendo ao impacto pessoal, familiar, social e económico que os salários em atraso têm na vida dos trabalhadores em geral e, particularmente dos trabalhadores da Cofinca, é urgente a intervenção do Governo no sentido de a resolver.
Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor, solicito ao Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, que me preste os seguintes esclarecimentos:
1. Que informação tem e avaliação faz o Governo da situação da empresa têxtil Cofinca?
2. Que medidas foram ou vão ser acionadas para defender os postos de trabalho?
3.O Governo confirma as notícias veiculadas sobre a intenção da empresa recorrer a um Processo Especial de Revitalização?
4.A Autoridade para as Condições de Trabalho acompanhou esta situação? Em caso afirmativo, qual ou quais os resultados da ação inspetiva da ACT? Caso, ainda não o tenha feita, para quando a intervenção da ACT na empresa têxtil Cofinca?
5.Qual a situação da empresa no tocante aos seus compromissos para com o Estado, nomeadamente com as Finanças e a Segurança Social?
6.A empresa Cofinca recebeu ajudas de programas de apoio público, participadas por fundos comunitários e nacionais? Em caso afirmativo, quais as ajudas concedidas e respetivos montantes?