O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Norte transmitiu, ao grupo parlamentar do PCP, as suas preocupações quanto à empresa PMH - Produtos Médico Hospitalares, S.A.
Esta empresa, que possui uma unidade fabril em Penafiel (Zona Industrial de Guilhufe) com 282 trabalhadores e que tem a sua sede em Samora Correia onde emprega 168, enfrenta sérias dificuldades financeiras.
Além de problemas de tesouraria, que resultam de sérias dificuldades em obter crédito na banca, o que dificulta a resposta às encomendas que esta empresa tem em carteira, esta empresa é credora do estado.
Na verdade, de acordo com as informações transmitidas, o governo deve a esta empresa 3,45 milhões de euros (1,2 milhões de IVA retido e não devolvido e 2,25 milhões relativos a uma dívida do Ministério da Saúde).
Ainda de acordo com a informação transmitida, o pagamento desta dívida é importante para a manutenção desta empresa e é fundamental para recuperar a capacidade produtiva para responder às encomendas que em grande percentagem se destinam à exportação.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229ºdo Regimento da Assembleia da República, pergunto a este Ministério o seguinte:
1.º Confirma este Ministério os montantes em dívida?
2.º Tendo em conta que a empresa, de acordo com a informação transmitida, tem problemas de liquidez que afetam a sua atividade e pode comprometer a sua subsistência, quando éque vai este Ministério pagar os montantes em dívida?