A situação actual na UE e a Presidência Francesa
Declaração de Ilda Figueiredo
na Conferência de Imprensa dos Deputados do PCP no PE
Em três breves notas, queremos sublinhar a nossa posição relativamente a alguns temas fundamentais da Presidência Francesa, as preocupações que temos com a evolução da situação e as alternativas que defendemos.
A primeira, refere-se às pressões e ingerências antidemocráticas que continuam sobre a Irlanda, procurando pressionar à realização de um novo referendo para que o povo irlandês mude de posição. Dando continuidade a uma decisão inadmissível do Conselho de Junho, que não acabou, como devia, com o processo de ratificação da proposta de Tratado de Lisboa, o Presidente Sarkozy foi à Irlanda pressionar e responsabilizar o seu governo e o seu povo, num total desrespeito pelos resultados do referendo que rejeitou o denominado Tratado de Lisboa, tentando impor um pensamento único da ideologia dominante, para garantir o domínio das potências europeias e dos seus grupos económicos e financeiros. É com a mais viva indignação perante o que se está a passar que reafirmamos a necessidade de acabar de vez com este processo iniciado, há um ano, pela Presidência Alemã, de retomar a dita constituição europeia rejeitada pelos povos da França e da Holanda, visando a criação de um super-Estado, reforçando os mecanismos neoliberais, federalistas e militaristas da União Europeia. O que se impõe é uma outra Europa de paz e cooperação, que respeite o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos, onde a inclusão, o desenvolvimento e o progresso social sejam possíveis.
A segunda, refere-se às propostas sobre o “estado de saúde da PAC”, que estão em debate no Parlamento Europeu, onde a Comissão Europeia insiste nas mesmas orientações neoliberais dos últimos anos, para subordinar a agricultura às regras da Organização Mundial de Comércio (OMC), enquanto, simultaneamente, o Comissário Mandelson, em defesa dos interesses de grupos económicos e financeiros europeus, quer usar a agricultura como moeda de troca para desbloquear as negociações da OMC, iniciadas em Doha há sete anos, trocando serviços e tecnologias pela agricultura dos nossos países. Por isso, reafirmamos a nossa oposição as estas propostas, incluindo posições aparentemente menos drásticas, mas que, a médio prazo, conduzem ao mesmo, como acontece com propostas que o Partido Socialista Europeu e o Partido Popular Europeu estão a defender. O que se impõe é inverter o caminho prosseguido pelas últimas reformas da PAC, reconhecer que a agricultura, tal como as pescas, são sectores estratégicos para o desenvolvimento, para uma política alimentar saudável, para garantir a soberania e a segurança alimentares. Os apoios comunitários atribuídos a Portugal não devem dirigir-se essencialmente para a destruição da agricultura e da frota de pesca, como está a acontecer, mas para apoiar e promover a produção, tendo em conta a especificidade de cada país e cada região.
A terceira, refere-se às políticas económicas e sociais cada vez mais neoliberais, onde a falsa autonomia do Banco Central Europeu (BCE) é cada vez mais utilizada para facilitar a concentração e acumulação capitalistas, contra os direitos laborais, os interesses dos micro, pequenos e médios empresários e dos países de economia mais frágil e dependente, como Portugal. O recente aumento da taxa de juro de referência, que já atinge 4,25%, ou seja, mais do dobro da taxa de referência da própria Reserva Federal dos EUA, é um novo factor de penalização para os trabalhadores, as populações e os micro, pequenos e médios empresários. Os principais responsáveis da política monetária da União Europeia, para justificar o nono aumento da taxa de juro de referência do BCE no espaço de dois anos e pouco, apenas falaram da necessidade da moderação salarial e esqueceram os aumentos escandalosos dos lucros das grandes empresas, dos grupos económicos e financeiros, os quais se situam, em geral, em valores que rondam ou superam os 30% anuais, enquanto as actualizações salariais nem sequer atingem a taxa de inflação. O caso de Portugal é um dos mais dramáticos, onde não só há perdas graves de poder de compra para a maior parte dos trabalhadores e reformados, cujos salários e reformas são dos mais baixos da União Europeia, como o governo do PS insiste em apressar a aplicação do pacote da chamada flexigurança, seja na legislação na área da função pública, seja nas proposta contidas no projecto de novo Código Laboral. É cada vez mais urgente pôr fim a estas políticas de desvalorização do trabalho, de total insensibilidade social. Sabendo-se que a situação económica actual é a continuação da crise financeira do verão do ano passado, com a "bolha" especulativa agora transferida para os bens alimentares, matérias-primas e petróleo, também consequência da progressiva financeirização da economia e da cada vez maior especulação financeira, sempre em busca de maiores taxas de lucro e em detrimento de investimentos na esfera produtiva, insistimos na necessidade urgente de mudar estas políticas e dar prioridade à produção, ao emprego com direitos, à luta contra a pobreza, ao desenvolvimento e progresso social.
