A situação actual na área da saúde<br />Conferência de Imprensa do PCP

Estamos hoje perante um agravamento rápido da situação na saúde em consequência da política do governo PS para esta área. Seja pela aplicação de medidas e orientações contrárias às necessidades da população e dos profissionais, seja por falta de intervenção na resolução dos seus principais problemas, o Governo tem contribuído para a degradação dos serviços públicos de saúde, para com isso justificar a sua privatização. Tal situação é aliás visível na cada vez maior intervenção das populações e dos profissionais, reclamando as medidas necessárias para a melhoria do Serviço Nacional de Saúde.Assistimos a uma gritante carência de recursos humanos a que a política do PS e do PSD de estagnação na formação de profissionais nos conduziu e que causa problemas reais à capacidade de resposta dos serviços de saúde. Chega-se até ao ponto de haver já serviços, designadamente em centros de saúde, que não funcionam por falta de profissionais. Segundo os últimos dados divulgados, faltam aos quadros dos serviços públicos, metade dos médicos, um em cada três enfermeiros, metade dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e um em cada quatro auxiliares e administrativos. Ao mesmo tempo sabe-se que em 2005 mais de 40% dos actuais médicos terão mais de 55 anos, percentagem que aumenta para cerca de 95% em 2015.Nas listas de espera para cirurgias, a Lei aprovada pela Assembleia da República por proposta do PCP não teve da parte do governo a aplicação prática necessária. O governo prometeu recuperar no ano passado 26 mil cirurgias em lista de espera, anunciou a concretização de cerca de 15 mil e sabe-se já hoje que os dados divulgados não são verdadeiros. Trata-se de mais um artifício para esconder o falhanço do Governo em relação à recuperação das listas de espera. Face a esta situação o Grupo Parlamentar do PCP contactará directamente os hospitais públicos envolvidos no "Programa Acesso" a fim de conhecer com rigor o seu desenvolvimento, exigindo igualmente que o Governo cumpra a lei e preste de 2 em 2 meses informação fidedigna à Assembleia da República.Muitos milhares de cidadãos esperam também meses e anos para ter acesso a consultas de especialidade, apesar de o governo ter assumido o compromisso de que no fim do ano passado 35% das consultas de especialidade teriam resposta até 35 dias e as restantes num máximo de 45 dias. O certo é que não se conhecem medidas concretas para o acesso em tempo aceitável a estes cuidados.Mantêm-se o subfinanciamento dos serviços públicos de saúde, apesar de Portugal ser simultaneamente o país da União Europeia onde a percentagem do PIB aplicada à despesa pública com a saúde é a mais baixa e aquele onde os cidadãos mais gastam directamente do seu bolso com a saúde (cerca de 45%). Mas é também verdade que uma parte desses recursos são desperdiçados. É assim nos medicamentos em que, sem que isso se traduza em benefício da população, no final de Fevereiro só a dívida vencida às farmácias ascendia já a mais de 150 milhões de contos. Isto só acontece porque o governo opta por se manter refém dos poderosos interesses desta área e se recusa a aplicar as medidas necessárias à racionalização dos gastos.O mesmo se passa em relação aos exames complementares de diagnóstico que nos cuidados primários de saúde são na sua esmagadora maioria comprados ao sector privado. Segundo a "Carta de Equipamentos da Saúde" os serviços públicos compraram ao sector privado em 1996 1,6 milhões de ecografias, 3 milhões de radiografias e 170 mil TACs. Contudo e segundo o mesmo documento, bastaria que durante oito dos doze meses do ano os serviços públicos funcionassem durante 10 horas diárias para que houvesse um acréscimo de produção de 2 milhões de ecografias, 1,2 milhões de radiografias e 166 mil TACs. O governo paga a privados para fazer aquilo que em grande parte os estabelecimentos públicos teriam capacidade para fazer. É neste quadro de crescentes dificuldades para os serviços públicos que se intensifica a linha de privatização dos cuidados de saúde, assente na suposta inevitabilidade de tais dificuldades e na presumida eficiência superior dos privados. A orientação do governo é tanto mais clara quanto ao nível da gestão das unidades de saúde se prepara para revalidar o contrato com a gestão privada do Hospital Amadora Sintra, alargando porventura o modelo a outras unidades. Para além disso avança com um regime jurídico como o do Hospital do Barlavento Algarvio assente na passagem dos profissionais para o regime de contrato individual de trabalho e justificado com a existência de um "rigoroso estudo prévio" que ninguém conhece e que provavelmente nem sequer existe. Existem contudo muitas potencialidades por aproveitar, em matéria de gestão eficaz e pública das unidades de saúde, que o governo despreza, tendo até paralisado alguns instrumentos jurídicos produzidos desde 1995 (casos dos centros de responsabilidade integrada, ou dos sistemas locais de saúde, entre outros) de cuja aplicação poderia resultar um melhor funcionamento do Serviço Nacional de Saúde Durante este ano o PCP vai programar diversas audições, designadamente. sobre as questões do alcoolismo, da SIDA ou do genoma humano e nos próximos dias PCP intensificará a sua intervenção nas questões da saúde, chamando a atenção para os problemas existentes, para as medidas de política de direita que os causam e apresentando propostas e soluções para garantir mais e melhores cuidados de saúde ao povo português. Destacamos desde já oito propostas: 1- A rápida recuperação das listas de espera para consultas de especialidade e cirurgias nos serviços públicos, aproveitando a capacidade de produção por utilizar existente nos hospitais e a imediata divulgação dos resultados reais do "Programa de acesso". 2 - Um novo modelo de gestão pública flexível e participada das unidades de saúde, que ultrapasse os constrangimentos actualmente existentes, garanta a gestão competente e a produtividade, defenda os direitos dos profissionais, promova a articulação entre unidades e integre a participação efectiva das autarquias locais e dos utentes.3- A abolição das taxas moderadoras, quer pelo seu carácter injusto e pelo inexistência de qualquer efeito moderador, quer por constituírem um encargo burocrático e administrativo que deve ser eliminado para que os recursos nele utilizados sejam aproveitados em funções verdadeiramente necessárias.4 - Um plano de emergência de formação de profissionais de saúde, na sequência da resolução aprovada na Assembleia da República por proposta do PCP, que inclua o rápido aumento das vagas nos estabelecimentos de ensino superior e o fim do congelamento de vagas nos quadros do SNS.5- Uma política que garanta menos custos com medicamentos para o Estado e para a população, aplicando medidas como a prescrição pelo princípio activo e a elaboração de um formulário nacional do medicamento, ou a dispensa gratuita de medicamentos nos hospitais sempre que isso signifique menos gastos em relação aos encargos com a comparticipação nas farmácias privadas.6- A criação de um plano para assegurar a assistência dentária nos serviços públicos, que hoje praticamente não existe, obrigando a população a recorrer (quando pode) ao sector privado.7 - A adopção de medidas para a fixação de médicos, enfermeiros, técnicos, administrativos e auxiliares nas zonas carenciadas e nos centros de saúde.8- A elaboração de um plano nacional de equipamentos para os centros de saúde, que permita dotar estas unidades de meios adequados, designadamente no que diz respeito a meios complementares de diagnóstico, garantindo uma maior comodidade para os utentes e uma maior poupança para o Serviço Nacional de Saúde.Para o PCP a saúde é um direito, não é um negócio!