Na sequência de visitas recentes que efectuei a várias unidades de indústria conserveira em Portugal (continente e ilhas), fui alertado para duas problemáticas: a dos custos e modelos de certificação dos produtos da pesca enlatados; e a do impacto nesta indústria de acordos de livre comércio que vêm sendo negociados pela UE com países terceiros, envolvendo estes produtos.

Relativamente a estas duas questões, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:
1. Considera a possibilidade de promover, ao nível da UE, um sistema público de certificação da qualidade e sustentabilidade dos produtos da pesca enlatados, tendo em conta a procura crescente do mercado por este tipo de certificações, e defendendo assim os produtores dos custos exagerados e da arbitrariedade inerente aos sistemas de certificação actualmente existentes (da responsabilidade de multinacionais privadas) e garantindo ao mesmo tempo maior segurança para o consumidor?
2. Não considera necessário retirar os produtos da pesca enlatados dos acordos de desregulação comercial em negociação, em face do seu impacto extremamente negativo sobre a indústria na UE?