Relatório Coelho sobre o funcionamento e gestão de uma
infra-estrutura de comunicação para o ambiente de Sistema de Informação
de Schengen

Com o objectivo de "tapar um buraco" na realização da ampliação do
Sistema de Informação de Shengen (SIS), que inclui o Sistema de
Informação sobre Vistos (VIS), a actual proposta tem como objectivo
erigir uma solução temporária de forma a colmatar os hiatos e as
previsíveis interrupções criadas pelo atraso na instalação das
"infra-estruturas" do "novo" sistema, distribuindo os seus custos pelo
orçamento comunitário e pelos Estados-Membros.

Recordamos que o que está em causa é a ampliação das características do
SIS, desenvolvendo-as, alargando o acesso a novas autoridades e
interligando-as, adicionando novas categorias de dados (como o mandato
de captura e os dados biométricos).

Esta extensão em relação ao sistema anterior, comporta elevados riscos
para os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos por acrescentar
novos elementos a uma base de dados que é também ela partilhada por
mais organismos, não existindo total garantia de confidencialidade dos
dados, sendo que os registos poderão ser "mantidos por um período mais
longo" e ser partilhados com países terceiros.

No fundo procura-se adequar o SIS aos perigosos e inaceitáveis
objectivos da actual ofensiva securitária, ao alargamento e à crescente
comunitarização dos assuntos internos na UE, o que claramente
rejeitamos.