Este relatório surge tendo em conta a proposta de directiva do Conselho que altera a directiva nº 112 de 2006 sobre a taxa normal mínima do IVA de 15%, prorrogando por mais cinco anos a vigência do prazo actual, que terminava no final deste ano, dado que não conseguiram acordos no sentido da normalização definitiva das taxas do IVA.

Entretanto, o relator aproveitou esta oportunidade para mandar algumas sugestões ao Conselho, designadamente sobre a nova estratégia relativamente ao IVA, a qual, no seu entender, "deverá ter como objectivo remover obstáculos fiscais e melhorar o ambiente das empresas, nomeadamente das pequenas e médias empresas e das empresas trabalho-intensivas, assegurando entretanto a robustez do sistema contra a fraude. Aproveita também para insistir que o Conselho deve avançar com um sistema definitivo até 31 de Dezembro de 2015., sendo que até 2013 a Comissão deverá apresentar propostas legislativas para substituir o actual nível transitório.

Este é um tema que iremos acompanhar com toda a atenção, dadas as possíveis implicações negativas que poderá ter a proposta que surgir em 2013.