A elevada sinistralidade laboral, pelos seus impactos e consequências humanas e sociais, é uma realidade com a qual, não podemos pacificamente conviver.
O Dia Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho, que resulta de um projecto de resolução do PCP, é de particular importância para analisar a evolução da sinistralidade e avaliar as medidas de combate e este flagelo social.
A resolução da Assembleia da República n.º 44/2001 determina a realização de campanhas de informação, formação e prevenção, recomenda ao Governo a apresentação, anual, dos dados disponíveis relativos a sinistralidade laboral e a apresentação dos relatórios elaborados pelo conselho nacional de higiene e segurança no trabalho.
Importa referir que reina a confusão nos dados estatísticos. Temos as estatísticas do Ministério da Justiça que são diferentes das do INE, das do Eurostat, e as do Ministério do Trabalho são diferentes de todas as restantes. Há quase estatísticas para todos os gostos, mas todas elas demonstram que existe uma elevada sinistralidade laboral.
Inexplicavelmente, os dados relativos ao número de acidentes profissionais registados ainda não foram divulgados.

Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social o seguinte:
1.º Para quando prevê este Ministério a publicação do número de acidentes de trabalho registados em Portugal?
2.º Que medidas vai este Ministério tomar para melhorar a informação estatística quanto aos acidentes de trabalho e doenças profissionais?
3.º Que medidas vai este Ministério tomar para combater as doenças profissionais?
4.º Que medidas vai este Ministério tomar para monitorizar os impactos do aumento da carga horária na sinistralidade laboral?
5.º Qual foi a evolução, nos últimos 5 anos, do número de acidentes verificados, do número de acidentes mortais e qual a evolução, neste mesmo período, das doenças profissionais?