O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português foi alertado para a ausência de saias metálicas nos rails de protecção lateral colocados na saída do IC2 de Santa Iria da Azóia, no sentido Sul-Norte, que segue para a A1. Além disso, foi o Grupo Parlamentar do PCP também avisado para a continuidade de utilização de materiais sem abrasividade em juntas de dilatação e em marcações horizontais nos pavimentos.

Um pouco por todo o país, substistem estradas nacionais e auto-estradas sem a devida guarda dos prumos de rail, constituindo permanentes ameaças sobre a segurança do motociclista. A agravar essas ameaças surgem em diversos “pontos negros” juntas de dilatação, armadilhas, pilaretes, tintas derrapantes e outros obstáculos ou elementos de perturbação da segurança rodoviária dos motociclistas que urgem ser retirados, removidos ou alterados.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas está o Governo a tomar para assegurar a remoção dos obstáculos descritos, nas estradas sob tutela directa da Estradas de Portugal e nas concessionadas?
2. Que medidas tem o Governo levado a cabo para garantir a protecção dos prumos nas barras laterais, conhecidas por rails, nomeadamente no troço referido no texto acima?