Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sexto Fórum Mundial da Água

Esta resolução faz uma amálgama de alguns lugares comuns sobre a água, com generalizações incorrectas, que servem de envolvente a um conjunto de objectivos mercantilistas, bastante graves.

O documento desvirtua o texto da resolução das Nações Unidas sobre o direito humano à água e ao saneamento, não reproduzindo fielmente o conteúdo daquela que foi uma importantíssima decisão da Assembleia da ONU.

Por outro lado, não assume, como se impunha a defesa clara e inequívoca da propriedade e gestão públicas da água, criando a ambiguidade propícia ao negócio e à privatização. A rejeição das emendas que apresentámos a este respeito é elucidativa das intenções da maioria deste parlamento.

Outros aspectos negativos da resolução:
- A recomendação do "princípio do poluidor-pagador";
- O lançamento de mais um imposto às populações sobre o abastecimento de água e o saneamento, que pretende tornar obrigatória na UE;
- Está subjacente a todo o documento a captação de fundos a disponibilizar às transnacionais sedeadas na UE, nomeadamente as de abastecimento de água e de saneamento e às fornecedoras de serviços relacionados. O modelo é conhecido. Os fundos são disponibilizados a título de "ajudas" a países em desenvolvimento, são encaixados por essas transnacionais e considerados "dívida" desses países, associando ao processo privatizações.

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