Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Sexto Fórum Mundial da Água

Em Julho de 2010, culminando uma longa batalha, a Assembleia-Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução reconhecendo o direito à água potável e ao saneamento como um direito humano, essencial à plena fruição da vida e de todos os direitos humanos.

A resolução apela aos Estados e organizações internacionais para garantirem recursos financeiros, capacitação institucional e transferência de tecnologia, através de assistência e cooperação internacional, em particular aos países em vias de desenvolvimento, no sentido de intensificar esforços para prover todas as pessoas de água potável limpa e de saneamento, seguros, acessíveis e baratos.

Não foi fácil garantir a aprovação deste texto. Não por acaso, alguns países, incluindo alguns Estados-Membros, vetaram-no inicialmente, acabando por se abster na votação final.

É que o texto das Nações Unidas é forte e claro, quando outros preferem a abordagem parcial e ambígua, que abre campo aos milionários negócios da água e do saneamento.

A garantia efectiva do direito à água e ao saneamento confronta-se, inapelavelmente, com a gula do cartel das transnacionais da água.

A garantia efectiva deste direito exige a propriedade e a gestão públicas deste precioso bem comum!

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