"Não devemos subestimar a "erupção" do termo Constituição no quadro das instituições europeias"
Romano Prodi

A Convenção sobre o futuro da UE finalizou o fundamental dos seus trabalhos, simbolicamente numa Sexta-feira, 13, aprovando um projecto de "constituição" que irá servir de base para a Conferência Intergovernamental (CIG) que, não se exclui, poder finalizar ainda este ano.

Esta denominada "constituição" representa um profundo avanço na integração da União Europeia. O insuspeito Romano Prodi, Presidente da Comissão Europeia, na sua intervenção no Parlamento Europeu, em Julho, alerta mesmo para a necessidade da não subestimação das suas consequências. Um projecto de "constituição" que, a concretizar-se, atinge gravemente aspectos centrais da soberania do País - o que procuramos aprofundar.

Neste número, analisamos ainda os resultados da recente reforma da Política Agrícola Comum. A tal que o ministro da agricultura do Governo PSD/CDS-PP, "metendo os pés pelas mãos", se dissociou ao mesmo tempo que proclamou "vitória". Vá lá entender-se a demagogia e a fuga às responsabilidades... Reforma da PAC que procura antecipar o alargamento da UE e a Cimeira ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), em Setembro, aprofundando a sua liberalização e mercantilização. Cimeira da OMC que aponta para um nível superior da liberalização do comércio mundial, com a promoção da política de concorrência e a inclusão dos investimentos, serviços e dos contratos públicos.

Para além da realização da CIG e da Cimeira da OMC, até ao final do ano - e durante a Presidência italiana do Conselho -, outros momentos assumem particular importância política.

Como a realização, em Setembro, do referendo de adesão da Suécia ao Euro.

O inicio do debate sobre as próximas perspectivas financeiras para a UE, após 2006, com a apresentação pela Comissão Europeia de propostas quanto às suas prioridades políticas e, nomeadamente, quanto à política estrutural.

Ou ainda a evolução da situação económica nos países da UE, que estará em debate no Outono, num contexto em que mais uma vez se perspectiva que a França, a Alemanha e a Itália não cumprirão os critérios do Pacto de Estabilidade e sem que, até ao momento, se vislumbrem os sinais da ultrapassagem da crise em que está mergulhado o capitalismo, procurando impor aos trabalhadores, através da actual ofensiva da política de direita, o pagamento de uma factura que não é sua - pela redução dos salários, pela supressão de direitos conquistados, nas relações laborais, na segurança social e nas pensões, ou no controlo público de serviços fundamentais, como a saúde e o ensino.

Neste número, divulgamos ainda a intensa actividade realizada pelos deputados do PCP ao PE - que tantos órgãos de comunicação social ignoram - na defesa dos interesses do País e na luta pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e de diferentes camadas da população, cumprindo os compromissos que assumiram aquando da sua eleição, por um mandato que se iniciou em 1999 e que termina em Junho de 2004, com a realização das eleições para o Parlamento Europeu.