Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP que o Serviço Local da Segurança Social de Samora Correia se encontra encerrado pelo menos até ao final de setembro, alegadamente por falta de recursos humanos.

Segundo a informação disponibilizada, a persistente carência de trabalhadores na Segurança Social resulta não apenas da saída de pessoal e de ausências por baixa médica, mas também das limitações legais ao recrutamento, o que leva à redução da capacidade de resposta dos serviços.

Sabe-se também que a solução encontrada para colmatar a falta de trabalhadores e a impossibilidade de manter o serviço aberto ao público foi a redistribuição do atendimento pelos serviços de Benavente e de Salvaterra de Magos.

O encerramento de um serviço desta natureza, numa localidade com a dimensão e a centralidade de Samora Correia, representa um recuo inaceitável na resposta pública e na coesão territorial.

Trata-se de uma situação de particular gravidade, por colocar em causa o direito das populações, em especial das pessoas em situação de vulnerabilidade social, económica e psicológica, a um serviço público de proximidade, acessível e eficaz.

A realidade descrita exige soluções estruturais e não medidas de mera gestão conjuntural, que transferem para os utentes os custos da insuficiência de meios.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais, legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social preste os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Governo o encerramento temporário do Serviço Local da Segurança Social de Samora Correia pelo menos até ao final de setembro?

2. Que justificação tem o Governo para a tomada desta decisão da Direção do Centro Distrital de Santarém?

3. Que avaliação fez o Governo do impacto do encerramento do serviço em causa para a população utente de Samora Correia e do concelho de Benavente, designadamente para os idosos, os desempregados, os beneficiários de prestações sociais e demais cidadãos em situação de maior fragilidade?

4. Que medidas urgentes tenciona o Governo adotar para garantir a reabertura urgente do serviço em Samora Correia, com regularidade e estabilidade, designadamente para desencadear os procedimentos concursais necessários à contratação de trabalhadores para as funções de atendimento, sempre que a mobilidade interna da Administração Pública se revele insuficiente?

5. Que diligências foram ou vão ser tomadas para impedir que situações como esta se repitam naquela localidade e noutros territórios do país?