No passado dia 28 de janeiro, o PCP realizou uma iniciativa sob o tema “Saúde na gravidez, no parto e na infância – o papel essencial do SNS”, com a participação de vários médicos e associações.

Foram relatadas as diversas dificuldades que as imigrantes sentem no acesso e acompanhamento médico, principalmente num momento tão sensível como é a gravidez e pós-parto. Dificuldades acentuadas com a falta de conhecimento da língua portuguesa, mas também devido aos serviços de saúde ainda não estarem preparados migrantes cujo português não é língua materna.

O Alto Comissariado para as Migrações (ACM) disponibiliza o Serviço de Tradução Telefónica (STT) para ajudar a ultrapassar a barreira da língua, uma das grandes dificuldades sentidas pelos imigrantes na sua relação com os serviços em Portugal. No entanto, este serviço não é de conhecimento generalizado, nem pelos serviços de saúde, nem pela população imigrante, o que resulta na sua deficiente utilização.

Neste âmbito, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República e nos termos e para os efeitos do artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, questionamos o seguinte:

1. Que avaliação faz o Governo da situação descrita?2. Que medidas pretende o Governo implementar para que STT (Serviço de Tradução Telefónica) tenha um alcance mais alargado?