Na Comissão de Política Regional e Transportes do PE, esteve
em discussão uma proposta de Directiva relativa ao "acesso ao mercado
dos serviços portuários".

Na apresentação desta proposta, a Comissão Europeia defendeu
a necessidade de tornar mais transparente a concorrência entre os portos
dos diferentes Estados-membros devido ao seu desenvolvimento com o estabelecimento
do mercado interno, pretendendo abranger os serviços técnico-náuticos
(pilotagem, reboque e amarração), a movimentação
de carga (incluindo carga e descarga, estiva, transbordo e outras operações
de transporte intra-terminal), armazenagem, depósito e entreposto, consolidação
da carga (e os serviços de passageiros) incluindo embarque e desembarque.

Esta proposta, que não teve o apoio da esmagadora maioria das organizações
do sector, põe em risco a segurança das operações
portuárias e descura as questões ambientais ao permitir a movimentação
própria (situação em que um utente do porto presta a si
próprio uma ou mais categorias dos serviços portuários)
e a liberdade de escolha do pessoal pelas entidades prestadoras de serviços.
Esta situação permitiria a utilização de pessoal
que não corresponderia às exigências de um serviço
de alta qualidade e especialização e poria em perigo a manutenção
do emprego e dos direitos dos trabalhadores do sector.

O deputado do PCP ao PE, Joaquim Miranda apresentou, na Comissão parlamentar,
propostas de alteração à Directiva que visavam corrigir
esta situação.