Intervenção de

Serviço Nacional de Saúde

 

Os 30 anos da criação do Serviço Nacional de Saúde que vai comemorar-se no dia 15 de Setembro p.f.

Sr. Presidente,

Quanto a esta breve declaração política da Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos, que assinalou por antecipação os 30 anos do Serviço Nacional de Saúde que se comemoram a 15 de Setembro, um dia muito importante, queria fazer um comentário.

É evidente que o Serviço Nacional de Saúde é uma das maiores conquistas da Revolução de Abril, conquista esta que foi inscrita na Constituição de 1976, depois, concretizada por lei nesta Assembleia da República e, posteriormente, no terreno.

Mas acho que, passados estes 30 anos, podemos dizer hoje que o Serviço Nacional de Saúde sobreviveu apesar da política de vários governos e da do Governo do PS.

Como imagem deste Governo do PS, fica a questão que sempre tenho posto à Sr.ª Ministra da Saúde e que, como ela não responde, vou agora pô-la à Sr.ª Deputada Maria Antónia Almeida Santos.

O Governo deu ordens para que a ADSE financiasse os hospitais privados, designadamente o Hospital da Luz.

Toda a gente sabe que esses hospitais não são financeiramente viáveis a não ser com este subsídio público.

A Sr.ª Ministra da Saúde, numa das primeiras reuniões que teve nesta Casa, disse que não estava de acordo com tal subsídio aos hospitais privados e que esse dinheiro da ADSE seria melhor empregue no reforço do investimento nas unidades públicas do Serviço Nacional de Saúde.

Tenho perguntado à Sr.ª Ministra que conclusão tira dessa sua opinião, no âmbito do Governo. Em entrevista, a Sr.ª Ministra disse que já falou nisso ao Sr. Ministro das Finanças, agora também da Economia e da Inovação, e que ele ficou de pensar.

Agora, queria perguntar à Sr.ª Deputada se tem opinião sobre esta matéria e, como é da bancada da maioria, se sabe se a Sr.ª Ministra da Saúde já obteve resposta do Sr. Ministro das Finanças.

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