Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Serviço Europeu para a Acção Externa

Votámos contra este relatório que é o resultado de negociações entre Conselho e a maioria do Parlamento sobre um dos pontos centrais do Tratado de Lisboa e uma peça fundamental na federalismo da União Europeia, que passou a ter personalidade jurídica, como defendiam na dita constituição europeia. Registe-se que este serviço vai envolver mais de cinco mil pessoas nas embaixadas da UE nos diversos países do mundo.

A agravar esta situação, registamos que não passaram propostas do nosso Grupo, designadamente as que defendiam que as estruturas militares da UE não deveriam fazer parte do Serviço Europeu para a Acção Externa nem sequer deveriam ter qualquer ligação institucional. O mesmo aconteceu relativamente às estruturas de informações secretas da UE.

É ainda particularmente preocupante que tenha sido rejeitada a proposta que apresentámos convidando o Conselho a cessar o desenvolvimento e a abolir as estruturas militares e civil-militares sob a sua competência, bem como a cessar o financiamento de actividades militares e civil-militares. É, pois, grande a preocupação que fica com o futuro da União Europeia e os caminhos que pretendem seguir.

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