Sobre o assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP tem, nas diversas legislaturas e sessões legislativas, efetuado diversas questões sobre as obras de requalificação das urgências tendo, na última resposta, recebida a 27 de janeiro de 2012, o Sr. Ministro comunicou que “a intervenção […] está neste momento em fase de projeto, não estando ainda esclarecido o
financiamento da intervenção.”
Na visita recente que uma delegação do PCP, na qual estava integrada a Deputada eleita pelo círculo de braga, realizou ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira, o Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Alto Ave, EPE informou-nos que existe o projeto para a intervenção e que o mesmo será financiado por verbas “sobrantes” do Quadro de Referência
Estratégica Nacional 2007-2013 – QREN-, todavia não avançou com o prazo para o início da intervenção.
Da visita ressalta a necessidade imperiosa de serem efetuadas as obras de requalificação do serviço de urgência de forma a serem corrigidas várias insuficiências, das quais destacamos a exiguidade da ala destinada à pediatria e a localização da sala de emergência.
Assim como fomos alertados para a carência de médicos no serviço de urgência, pelo que para as suprimir a administração do CHAA, EPE recorre sistematicamente a prestadores de serviço que serão, por imposição legal, substituídos pelos contratos com as empresas de trabalho temporário, também denominadas empresas de aluguer de mão-de-obra.
Entende o PCP que o recurso sistemático a médicos tarefeiros, para além de causarem mais encargos para o erário público, interfere na qualidade dos cuidados de saúde que são prestados aos doentes, nomeadamente pelo facto de estes profissionais não estarem integrados nas equipas médicas. Entende também que a uma necessidade permanente deve corresponder um
contrato efetivo, bem como defende que a existência de uma política de recursos humanos que garanta uma carreira pública e a valorização profissional e salarial dos profissionais de saúde é crucial para a garantia da qualidade dos cuidados que são prestados aos utentes do SNS.Assim, ao abrigo das disposições onstitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo reconhece a necessidade premente de serem realizadas as obras no serviço deurgência do hospital Nossa Senhora da Oliveira do CHAA, EPE? O Governo confirma o novo projeto de intervenção? Em caso afirmati o, qual ou quais as intervenções que vão ser realizadas naquele serviço? Solicitava o envio do projeto de intervenção.
2. Confirma o Governo a existência da candidatura ao QREN para obtenção de financiamento das obras de remodelação do serviço de urgência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira do CHAA, EPE? Que garantia pode o Governo dar que a candidatura será aceite e quais os montantes envolvidos? Para quando o início das obras e respetivo prazo de execução?
3. O Governo tem conhecimento da falta de médicos para assegurar o serviço de urgência do Hospital Nossa Senhora da Oliveira? O Governo tem conhecimento que a Administração do CHAA, EPE recorre sistematicamente a prestadores de serviço para assegurar o serviço de urgência? Em caso afirmativo, quantos médicos prestadores de serviços foram recrutados para prestarem cuidados de saúde na urgência durante o ano de 2012 e no primeiro semestre de 2013? Quais os montantes efetivamente gastos neste tipo de contratação?
4. Quantos médicos pertencem ao quadro do CHAA, EPE? Solicitava que a informação fosse enviada de forma desagregada por especialidade.
5. Quantos médicos estão em falta no CHAA, EFE? Solicitava que a informação fosse enviada por unidade hospitalar – Unidade de Fafe e Unidade de Guimarães e respetiva especialidade?
6. Para quando a contratação de médicos para CHAA, EPE de forma a suprimir as necessidades permanentes?