Apesar das medidas impostas pela UE no sector ferroviário, ao nível da separação entre a gestão da infra-estrutura e a exploração de serviços de transporte – que se veio a revelar desastrosa em países como Portugal, onde a CP foi retalhada em diversas empresas, com degradação da situação financeira das empresas (com custos acrescidos que a integração evitava), degradação do serviço público, da infra-estrutura e dos direitos dos trabalhadores –, é sabido que a França e a Alemanha não efectuaram a referida separação.

O parlamento francês decidiu acabar com a separação entre a SNCF e a RFF, unindo-as numa única entidade pública. Na Alemanha nunca foi criada uma empresa de gestão de infra-estruturas, pelo menos nos moldes desejados pela Comissão Europeia.

Neste quadro, merece registo o facto da multinacional alemã Deutsche Bahn (DB), um colosso do sector, estar interessada na privatização de empresas de outros países, como Portugal, que resultaram dos retalhos de empresas-mãe (como a CP) – privatizações e retalhos, sublinhe-se, impostos pela UE.

Pergunto à Comissão Europeia qual o motivo para a dualidade de critérios entre a França e a Alemanha, por um lado, e os demais países, por outro, e se considera a possibilidade de alterar as suas posições neste domínio, em face dos desenvolvimentos verificados.